domingo, 12 de setembro de 2021

LEI e PLANO DECENAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL Nº 4.432, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

 

Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL  

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, com vigência por 10 (dez) anos, na forma do documento anexo, de acordo com o disposto no artigo 216-A, § 2º, V, da Constituição Federal.

 

Art. 2º São diretrizes do PMC:

I - reconhecer a vocação histórico-cultural;

II - valorizar a diversidade de manifestações artístico-culturais e preservar o patrimônio histórico-cultural;

III - qualificar o pessoal em atuação na área da cultura;

IV - fortalecer a gestão integrada entre os órgãos municipais e com a sociedade civil.

 

Art. 3º As metas previstas no documento anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PMC.

Parágrafo único. A exceção ao previsto no caput são as metas específicas em que haja prazo inferior definido, valendo então o prazo determinado para tal meta.

 

Art. 4º A execução e o cumprimento das metas do PMC serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Comissão Coordenadora do PMC, constituída por representantes das seguintes instâncias:

I - Chefia do Órgão Gestor da Cultura no Município;

II - Secretário Municipal de Governo;

III - Vereador indicado pelo Legislativo Municipal;

IV - Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural;

V - Presidente da Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS;

VI – Representante dos Departamentos do Núcleo Municipal de Cultura, indicado pelo diretor do Núcleo.

§ 1º A coordenação da Comissão é exercida pela chefia do Órgão Gestor da Cultura e o afastamento de qualquer um dos representantes implica substituição imediata pela instância representada.

§ 2º Compete, ainda, à Comissão Coordenadora do PMC:

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações pelos meios disponíveis e nos respectivos sítios institucionais da internet;

II - analisar e sugerir políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em cultura.

 

Art. 4º As conferências municipais de cultura terão como um dos objetivos avaliar a execução deste PMC e subsidiar a elaboração do PMC para o decênio subsequente.

 

Art. 5º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município, após a vigência desta lei, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e ações deste PMC, a fim de viabilizar sua plena execução.

 

Art. 6º O Poder Executivo deve consolidar o Sistema Municipal de Cultura, por lei municipal, para articular todos os segmentos culturais e promover a efetivação das diretrizes, metas e ações previstas neste PMC.

 

Art. 7º No primeiro semestre do nono ano de vigência deste PMC, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Cultura, que irá vigorar no período subsequente.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.     

 

                  Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul, 20 de janeiro de 2016.

                       

 

     Neiron Viegas,

       Prefeito Municipal.

 

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ANEXO

 

 

Plano Municipal de Cultura

 

2016 a 2025

 

 

 

                                      Prefeito Municipal

                                         Neiron Viegas

 

                                                              Presidente da Câmara de Vereadores

                                              Homero Tatsch

                                                               

 

 

Comissão Coordenadora

 

Cláudia Frey Scarparo – coordenação,

Diretora do Núcleo Municipal da Cultura

Telda Assis,

secretária de Governo

Vinicius Corneli,

vereador representante do  Legislativo

Vorni Prestes

presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

Eliane Schuch,

vice-presidente da AMICUS

Mirian Ritzel,

representante das Instituições Culturais Municipais

 

Assessora:

Marisa Timm Sari/AMICUS

Parceiros:

Ministério da Cultura

Universidade Federal da Bahia – Escola de Administração

Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS

 

 

 

 

 

 

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL

Maio de 1990

 

TÍTULO IV

DA ORDEM SOCIAL

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO II

DA CULTURA

 

Art. 152. O Município, respeitando as formas e a liberdade das expressões culturais do povo, as estimulará em suas múltiplas manifestações.

 

Art. 153. O Município promoverá apoio à produção, valorização e difusão da arte e da cultura como um todo, tanto no sentido individual quanto coletivo.

 

Art. 154. Constituem direitos culturais garantidos pelo Município, a livre expressão, produção, difusão e circulação de bens culturais, bem como o livre acesso a todas as formas de cultura, seja popular ou erudita, da pessoal à universal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL

 

Cachoeira do Sul, quinto município criado no Rio Grande do Sul, teve sua ocupação iniciada a partir de 1750 por soldados portugueses, açorianos (1753) e índios guaranis catequizados (1769), assentados no local até hoje chamado Aldeia, núcleo urbano de Cachoeira do Sul. É deste período o primeiro nome oficial: Capela de São Nicolau. Já com os portugueses e ainda depois, chegaram negros escravos. Em 10 de julho de 1779, a povoação foi elevada à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira. Em 26 de abril de 1819, ocorreu a sua emancipação da Vila de Rio Pardo, mas a instalação do Município, com a eleição dos primeiros vereadores, aconteceu em 5 de agosto de 1820, sendo adotado o nome de Vila Nova de São João da Cachoeira. Em 15 de dezembro de 1859, recebeu o foro de cidade e o nome de Cachoeira. Em 1944, a denominação passou a ser Cachoeira do Sul. A imigração alemã iniciou-se em 1857 e, em 1880, teve lugar a imigração italiana. Compuseram também o mosaico étnico do Município: judeus, árabes e japoneses.

Rica em história e cultura, Cachoeira do Sul foi berço de grandes personalidades que deixaram sua marca na vida local, estadual e nacional em diversos segmentos e épocas. Uma das mais relevantes contribuições de Cachoeira do Sul para a região, o estado e o país foi o pioneirismo na irrigação mecanizada da lavoura orizícola, além de outros avanços no cultivo, garantindo-lhe o título de Capital Nacional do Arroz.

Cachoeira do Sul é uma cidade banhada pelos rios Jacuí e Botucaraí e conta com uma população estimada de 85.830 habitantes (IBGE/2014). Hoje, o Município compõe-se de seis distritos: Barro Vermelho, Capané, Cordilheira, Bosque, Ferreira e Três Vendas, além da sede. Limita-se ao norte com os municípios de Paraíso do Sul e Novo Cabrais; a oeste com Restinga Seca e São Sepé; ao sul com Caçapava do Sul, Santana da Boa Vista e Encruzilhada do Sul e a leste com Candelária e Rio Pardo. Está a 190 km da capital, Porto Alegre. É uma região de relevo plano a suave ondulado com predomínio de coxilhas no norte e no sul e de várzeas aluviais no centro, com a presença abundante de água superficial e subterrânea. Possui clima subtropical e é uma cidade bem arborizada.

            O Município caracteriza-se por não apresentar grande variação de contingente populacional nas últimas décadas. Esta população é francamente maior na zona urbana do que na rural, determinando que a cidade ofereça oportunidades, serviços e assistência para suprir-lhe as necessidades, sem descuidar da população rural, economicamente bastante significativa. A densidade demográfica é de 22,4 habitantes (IBGE/2014). O centro da cidade, que concentra o maior movimento comercial e de serviços, não é o bairro mais populoso, situação ocupada por três bairros: Noêmia, Quinta da Boa Vista e Marina. As condições de habitação da população necessitam de medidas como a atualização do plano diretor, a definição das áreas de proteção ambiental e de interesse histórico, bem como investimentos na melhoria e modernização dos serviços básicos. Outra característica importante da população cachoeirense é o fato de que a fatia feminina sobrepuja a masculina.

A cidade revela em sua paisagem urbana as diversas fases econômicas pelas quais passou. Os prédios mais imponentes e ainda mantidos remontam à década de 1920, época de grande impulso pelo êxito da lavoura arrozeira. As constantes crises enfrentadas pela agricultura tiveram influência sobre o desenvolvimento do Município. O campo ainda é o grande gerador de riqueza, pois 60% da sua economia provêm da agricultura, possuindo a segunda maior lavoura de soja e a nona maior lavoura de arroz do Rio Grande do Sul. No setor empresarial, preponderam as empresas da indústria, seguidas pelas de serviços e do comércio. Ainda há poucas iniciativas quanto a políticas municipais de economia da cultura para estimular a geração de renda e de empregos. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM é 0,742 (IBGE /2010).

Conforme o censo escolar (MEC/INEP, 2014), o Município de Cachoeira do Sul possui 18.890 alunos frequentando escolas públicas e privadas de educação básica. Desse total, 2.782 estão na educação infantil, 10.417 no ensino fundamental, 2.578 no ensino médio, 1.701 na educação profissional e 1.412 na educação de jovens e adultos. Considerando a dependência administrativa das escolas, 78% do total de alunos estão matriculados em escolas públicas estaduais e municipais e 22% em escolas privadas. A cidade sedia a 24.ª Coordenadoria Regional de Educação – 24.ª CRE, atendendo 11  municípios. A educação superior é frequentada por 2.300 alunos (IES/2015), distribuídos em dois campi públicos e um privado. O polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB possui 643 alunos realizando cursos superiores em ead (UAB/2015).

Cachoeira do Sul também é sede da 8.ª Coordenadoria Regional da Saúde – 8.ª CRS composta de 12 municípios e possui um hospital-referência na região, além do Hospital da Unimed. A população conta com várias unidades de saúde distribuídas pela zona urbana e rural.

Quanto à habitação, o Município possui loteamentos públicos de moradias populares, porém, registra déficit habitacional. Considerando o contingente significativo da população em situação de vulnerabilidade social, o Município oferece programas públicos de bem-estar social.

Para a segurança pública, a cidade conta com cinco delegacias de polícia, um presídio estadual, um quartel da Brigada Militar, duas unidades do Exército e o  Conselho Pró-Segurança Pública de Cachoeira do Sul – CONSEPRO

Finalmente, considerando os hábitos da população cachoeirense e suas práticas de lazer e entretenimento, a cidade oferece atividades em praças públicas, promovidas por segmentos diferenciados da comunidade, como entidades, empresas, órgãos de imprensa, poder público e clubes de serviço. Dispõe de balneários públicos e privados. A Prefeitura Municipal oferece também lazer e cultura à população por meio de entidades como o Parque Municipal da Cultura, em área central da cidade, um dos locais mais visitados, onde se localizam o Museu Municipal, o Jardim Botânico e o Zoológico.

Quanto aos aspectos políticos e institucionais, a Prefeitura Municipal possui treze Secretarias, Procuradoria Jurídica e Núcleo Municipal da Cultura vinculado ao Gabinete do Prefeito. A Câmara Municipal realiza uma sessão semanal e compõe-se de quinze vereadores. O Poder Judiciário atua com representação estadual e federal. Há também o Ministério Público Estadual e a representação da Procuradoria da República.

Dentre os principais movimentos, entidades e grupos atuantes na comunidade, destacam-se representantes dos clubes de serviço, da indústria, do comércio, dos serviços e da imprensa local. A participação dos cidadãos nas discussões das políticas municipais ocorre por meio de vinte e sete conselhos, incluindo o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, além de conferências municipais, sendo três da área da cultura, e de audiências públicas.

 

 

 

PANORAMA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL

 

             O panorama cultural sintetiza a situação atual da cultura em Cachoeira do Sul, suas principais manifestações, como se organizam os seus segmentos, quais os bens culturais do Município e como se encontra a infraestrutura física e tecnológica.

 

Manifestações

 

Cachoeira do Sul, formada por vários elementos étnicos (lusos, negros, índios, alemães, italianos, judeus, árabes e japoneses), conserva poucas tradições culturais típicas. Entretanto, possui atrativos que são referências por sua organização e conteúdo histórico.

O Município foi um dos primeiros do estado a criar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC (1981) e o primeiro do interior a proceder ao inventário de seu patrimônio cultural. Nessa esteira, instituições municipais preservam e divulgam a memória local e eventos culturais com tradição são realizados anualmente.

Na literatura, a cidade teve e tem expoentes, incluindo membros na Academia Brasileira e Rio-Grandense de Letras, com iniciativas que reúnem escritores e poetas, a exemplo do grupo Poetas do Vale, além de coluna semanal no Jornal do Povo sobre poesia, que outorga prêmio anual na categoria. A Feira Municipal do Livro, com mais de 30 edições anuais, congrega essas iniciativas e tem repercussão nas escolas públicas e privadas que, por sua vez, também realizam anualmente suas respectivas feiras, difundindo a importância da literatura e da leitura. 

Um dos municípios que teve participação na epopéia farroupilha, Cachoeira do Sul valoriza as tradições gaúchas, representadas na existência de cinco Centros de Tradições Gaúchas – CTG e dezessete piquetes, congregados pela Associação Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul – ATC, responsável também pela organização da Semana Farroupilha. A Vigília do Canto Gaúcho e o Entrevero da Canção Estudantil representam bem a força deste segmento cultural. Igualmente o Festival Gaúcho Estadual Estudantil - FEGAES consolidou-se como espaço cultural importante para a formação de novos cultores do tradicionalismo

A cidade tem forte tradição em carnaval de rua e de salão. Os desfiles das cinco escolas de samba, Aldeanos do Samba, Inovação, Unidos da Vila, Talagaço e Estação Expresso, atraem grande público.

As recentes políticas de valorização das manifestações de matriz africana foram incrementadas por ações educativas nas escolas e pela existência de entidades voltadas à sua cultura, como a Associação Cachoeirense de Cultura Afro – ACCA e mais recentemente a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial – COMPPPIR.

A música, a dança e o canto também são manifestações com tradição em Cachoeira do Sul, existindo número significativo de instrumentistas, cantores, conjuntos musicais, corais e grupos de dança, inclusive em escolas.

A arte e o artesanato movimentam ateliês particulares e exposições, sendo o último também organizado em associações.

 

Segmentos Culturais

 

Cachoeira do Sul possui uma história cultural muito rica, com ações importantes e duradouras. As atividades artístico-culturais e de valorização da história e da identidade locais, em sua maioria, são iniciativas do poder público municipal, por meio das instituições vinculadas ao órgão gestor da cultura: Biblioteca Pública Municipal Dr. João Minssen (1946), Museu Municipal de Cachoeira do Sul – Patrono Edyr Lima (1978), Atelier Livre Municipal Professora Eluiza de Bem Vidal (1983) e Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul Carlos Salzano Vieira da Cunha (1987).

A fruição cultural é desenvolvida por meio de projetos e eventos com continuidade, a exemplo das atividades de educação patrimonial do Museu Municipal (passeio-cidade, visitas guiadas, palestras), as literárias, como a Feira do Livro de Cachoeira do Sul, as diversificadas, como a Semana de Cachoeira, e as de cunho tradicionalista, como a Semana Farroupilha e a Vigília do Canto Gaúcho, entre outras. É apoiadora permanente dos diversos segmentos a Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS, entidade da sociedade civil parceira das instituições públicas de cultura e dos projetos culturais da cidade.

O Atelier Livre oferece oficinas de música e arte em geral, como pintura, escultura, desenho e cerâmica para diferentes faixas etárias e classes sociais. Ateliês particulares e grupos de artistas de diversos segmentos da área movimentam o cenário cultural com mostras e exposições. Os setores artístico-culturais de escolas desenvolvem projetos de música, canto, dança e teatro. Há também três bandas escolares, a Banda Marcial Gonçalvense, a Banda Marcial Dr. Baltazar de Bem e a Banda da Escola Municipal Dora Abreu. Além disso, o Instituto Estadual de Educação João Neves da Fontoura possui uma orquestra estudantil. A presença das bandas no Município atraiu para Cachoeira do Sul o Festival Estadual de Bandas que mobiliza público interno e externo. Existem vários conjuntos musicais responsáveis pela animação de festas, bailes e eventos, dentre eles o Grupo Essência, De Bitols, Flor de Liz e N’Shaid. O canto coral comunitário é desenvolvido pelo Coral Sifalá e Coral Jubilate.

A Biblioteca Pública oferece oficinas de literatura, palestras, hora do conto e atividades de incentivo à leitura e literatura, com ênfase na formação de novos leitores e em públicos para as feiras do livro do Município e de escolas, além de atividades especiais para crianças.

O Museu Municipal e o Arquivo Histórico preservam e difundem a história do Município e subsidiam pesquisadores, estudantes e interessados.

Quanto aos principais projetos públicos, destacam-se: Projeto Museu-Escola, Primavera dos Museus, Semana Nacional dos Museus e Feira do Livro. Entre os setores ligados à economia da cultura, destacam-se a Associação dos Artesãos de Cachoeira do Sul – ASSOARTE e a Casa do Artesão, a Casa das Trabalhadoras Rurais e a Associação Cachoeirense de Artesanato – ASCART.

Existem alguns produtores culturais, tendo atuação destacada na captação de recursos a OSCIP Defender, voltada à defesa do patrimônio cultural e ao desenvolvimento de projetos, como a Casa da Aldeia, o primeiro Hospital e o Château d’Eau, patrocinados por empresas privadas ou públicas. Os projetos de restauro obedecem à legislação vigente e têm a chancela do COMPAHC.

Ainda existem entidades, grupos e voluntários que atuam na cultura, salientando-se o trabalho voluntário do Grupo Pró-Recuperação da Ponte de Pedra e do Paço Municipal, e do Grupo do Memorial Nacional do Arroz, apoiado pelos clubes de Rotary e chancelado pela AMICUS.

 

Bens de Cultura

 

Cachoeira do Sul conserva ainda em sua paisagem urbana e rural bens do patrimônio histórico-cultural, tendo providenciado, por meio do COMPAHC, o tombamento de catorze imóveis: Catedral Nossa Senhora da Conceição, Prefeitura Municipal, Château d’Eau, Casa da Aldeia, 1.º Hospital, Residencial União de Moços, Cine Teatro Coliseu, Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, Knorr & Eisner – antigo UNIBANCO, Instituto Pré-Teológico, Templo Martim Lutero, Estação Ferreira e sede da Fazenda São José – da Tafona. Além desses, há um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, a Ponte de Pedra. Também foram elencados, em trabalho orientado pela antiga Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN, concluído em 1989, 123 bens imóveis de valor cultural. Destes, restam pouco mais de 90, em razão de degradação, abandono, destruição ou descaracterização.

Quanto aos bens imateriais, há demanda popular pelo tombamento da “encrenca”, um crepe feito artesanalmente por uma família e comercializado nas vias públicas por vendedor que vibra um triângulo, além da tradição de divulgar e expor em locais estratégicos participações impressas de falecimento.  Por sua vez, o COMPAHC analisa a possibilidade de tombamento de outros bens imateriais, como a lenda de Santa Josefa, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e a composição Meu Pago, de Moacyr Cunha Rosing. Apesar da incipiente consciência preservacionista, verificam-se reações críticas a perdas de bens e uma produção significativa de objetos inspirados pelo patrimônio histórico, comercializados com boa receptividade na comunidade e entre os visitantes e turistas. Além disso, o patrimônio e assuntos relacionados são temas de matérias jornalísticas, bem como motivam novas mídias, como blogs e sites, tendo repercussão nas redes sociais.

 

Infraestrutura Física e Tecnológica

 

Em Cachoeira do Sul, destacam-se os espaços e equipamentos culturais de natureza pública mantidos pela Prefeitura Municipal e coordenados pelo órgão gestor da cultura: 1) Biblioteca Pública Municipal Dr. João Minssen, com cerca de 25.000 livros e atendimento médio mensal de 2.500 usuários, dotada de seção infanto-juvenil, com computadores equipados por programas e teclados especiais para deficientes visuais e auditivos, equipamentos para exibição de filmes legendados; coleção de audiobooks para deficientes visuais; seção de obras em código braille; e acesso gratuito à internet. 2) Museu Municipal de Cachoeira do Sul – Patrono Edyr Lima, instalado em sede própria, com quatro salas de exposições permanentes e temporárias, biblioteca especializada, fototeca, acervo eclético, reserva técnica e setor administrativo, além de oferecer os serviços de um scanner planetário de alta resolução. Atende uma média mensal de 800 visitantes, de terças a domingos, e mantém site http://www.museucachoeira.com.br. 3) Atelier Livre Municipal Prof.ª Eluiza de Bem Vidal com salas de desenho, pintura, cerâmica, música, exposições e setor administrativo. 4) Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul Carlos Salzano Vieira da Cunha com espaço para atendimento à pesquisa, acervo documental, acervo de imprensa e setor técnico e administrativo, mantendo o blog http://www.arquivohistoricodecachoeiradosul.blogspot.com.br. Na sede do Arquivo funcionam dois conselhos: COMPAHC e CMPC, onde ocorrem suas reuniões e está organizada a sua escrituração.

A administração municipal também é responsável pela manutenção da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, onde estão sediados o Núcleo Municipal da Cultura – órgão gestor, a Biblioteca Pública e a AMICUS. A Casa de Cultura dispõe de um auditório com capacidade para 150 pessoas e um hall com piano onde são realizadas exposições culturais e outras atividades.

Outro espaço cultural mantido pelo Município é o Parque Municipal da Cultura (1986), onde estão o Museu Municipal, o Jardim Botânico e o Zoológico Municipal, os dois últimos administrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A cidade tem ainda quatro livrarias, duas salas privadas de cinema 3D e uma unidade da Indústria do Conhecimento (SESI/FIERGS) que oferece acesso gratuito à internet e acervo bibliográfico para todas as faixas etárias. A Câmara de Vereadores também disponibiliza internet gratuita.

Na área da comunicação, Cachoeira do Sul possui dois jornais diários, seis emissoras de rádio (três AM, duas FM e uma comunitária), uma geradora de TV com programação local diária e duas revistas de circulação mensal.

Está em implementação o projeto do Ponto de Cultura “Minha Cidade, meu Patrimônio”, apresentado pela OSCIP Defender e selecionado em edital da Secretaria de Estado da Cultura/SEDAC.

Apesar dessas iniciativas, a cidade ainda se ressente de opções culturais que atendam aos interesses da juventude. Está em planejamento a obtenção e divulgação de informações atualizadas sobre a área cultural do Município para constarem do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

No setor de mídia, além dos sites já mencionados, a área cultural conta com http://www.cachoeiradosul.rs.gov.br, http://www.memorialdoarroz.com.br/, além dos blogs privados http://www.historiadecachoeiradosul.blogspot.com.br e http//www.pontedepedra.com.br.

 

 

DIAGNÓSTICO CULTURAL

 

VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES - VP

 

VP 01

Foco/Temática: Promoção/Valorização

- Forte vocação histórica por ser Cachoeira do Sul o quinto Município mais antigo do Rio Grande do Sul.

Juntamente com Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha, Porto Alegre e Rio Pardo, Cachoeira do Sul integra o conjunto dos primeiros Municípios criados no Rio Grande do Sul, constituindo-se local de relevantes acontecimentos históricos do sul do Brasil.

 

VP 02

Foco/Temática: Patrimônio Material e Natural

- Existência de rico patrimônio histórico-cultural e natural.

O Município de Cachoeira do Sul conserva ainda em sua paisagem urbana e rural bens do patrimônio histórico-cultural, tendo providenciado, por meio do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC, o tombamento de catorze bens imóveis e o inventário de cento e vinte três. Há ainda um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - IPHAE. Entre os bens naturais, destacam-se o rio Jacuí e sua bacia hidrográfica.

 

VP 03

Foco/Temática: Diversidade Cultural

- Diversidade étnica com múltiplas manifestações culturais. 

Soldados portugueses, vindos de São Paulo em 1750, receberam sesmarias do governo de Portugal, dedicando-se à pecuária, primeira atividade econômica do Município. Com eles chegaram negros escravos para sustentar o modo de produção da época, tendo influência principalmente nas tradições religiosas, festejos, culinária e música. Em 1753, chegaram açorianos, desenvolvendo a agricultura que se constituiu na principal vocação da economia local. Em 1769, índios guaranis catequizados foram assentados próximos ao rio Jacuí. Seu legado são as denominações toponímicas de rios, montes e localidades. A partir de 1857, ocorreu a imigração alemã, cujo maior legado foi o desenvolvimento do cultivo do arroz que se tornou o principal produto cachoeirense, impulsionador da economia da cidade. Em 1880, iniciou-se a imigração italiana, com influência no comércio local e, como os alemães, também na vida associativa e cultural. Outros povos também, como judeus, árabes e japoneses interagiram com a cultura local.

 

VP 04

Foco/Temática: Espaços/Equipamentos Culturais

- Instituições culturais municipais organizadas e reconhecidas.

As instituições culturais públicas mantidas pela Prefeitura Municipal, por meio do órgão gestor da cultura, são: Biblioteca Pública Municipal Dr. João Minssen (1946), Museu Municipal de Cachoeira do Sul – Patrono Edyr Lima (1978), Atelier Livre Municipal Professora Eluiza de Bem Vidal (1983) e Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul Carlos Salzano Vieira da Cunha (1987). A administração municipal também é responsável pela manutenção da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha (1997), que sedia o órgão gestor da cultura, a Biblioteca Pública Municipal e a Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS, e do Parque Municipal da Cultura, onde estão o Museu Municipal e o Jardim Botânico e Zoológico, este último administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.


Impacto Positivo:

- Destaque do Município como referência em riqueza de patrimônio e de manifestações culturais na região e no estado. 

- Preservação de documentos e de acervos museológicos e patrimoniais que servem de fontes primárias para pesquisas e para outras iniciativas culturais.

 

 

FRAGILIDADES/OBSTÁCULOS - FO

 

FO 01

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Pouca valorização dos aspectos culturais.

A população ainda não se apercebeu da importância que a cultura pode ter para o desenvolvimento global da cidade e carece do conhecimento de sua própria história. Aproveitamento insuficiente pelas escolas, especialmente as públicas, da oferta de subsídios disponibilizados pelas instituições culturais do Município, devido à  divulgação ineficiente e à carência de material informativo, como folders, catálogos e outros.

 

FO 02

Foco/Temática: Apoio, Fomento ou Incentivo Cultural

- A área da cultura não é prioridade, o que dificulta a definição de políticas voltadas ao seu desenvolvimento.

 

 

FO 03

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Baixo investimento na cultura pelo poder municipal.

Em decorrência da área da cultura não ser prioritária, a destinação orçamentária anual para a manutenção/modernização das instituições culturais municipais e para o desenvolvimento de projetos é insuficiente.

 

FO 04

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Descontinuidade das políticas culturais na transição dos governos.

As políticas culturais caracterizam-se, de maneira geral, por serem de médio e longo prazo; portanto, a não continuidade de quatro em quatro anos, sem a devida avaliação, gera rupturas, desarticulação e desqualificação.

 

FO 05

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Órgão gestor deficiente em pessoal e infraestrutura, em face da inexistência de uma secretaria municipal de cultura, com quadro de pessoal próprio e qualificado, e de mecanismos de financiamento.

 

Impacto Negativo:

- Falta de valorização dos aspectos culturais do Município.

- Insuficiência de recursos públicos para o financiamento da cultura.

- Indefinição da legislação federal e do acordo de cooperação federativo quanto ao repasse de recursos financeiros aos Municípios para apoio ao financiamento da cultura.

 

 

 

DESAFIOS - DF

 

DF 01

Foco/Temática: Economia da Cultura/Criativa

- Desenvolvimento sustentável da cultura com valorização das manifestações locais.

Considerando o potencial cultural, o desafio do Município é promover iniciativas voltadas a políticas de economia da cultura.

 

DF 02

Foco/Temática: Patrimônio Material

- Preservação do patrimônio tombado e inventariado.

O desafio é a obtenção de recursos para a restauração/preservação dos bens patrimoniais, sem obstaculizar, com a sua manutenção, o desenvolvimento e a modernização do Município. Outro aspecto que exige atenção é a educação patrimonial integrada com o estudo da história do Município.

 

DF 03

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Elevação do investimento público municipal e de outras instâncias em cultura.

O Município tem o desafio de estruturar adequadamente os mecanismos de fomento e financiamento à cultura, além de articular-se com as demais instâncias federativas para aporte de recursos.

 

 

DF 04

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Melhoria da gestão cultural.

A área da cultura não possui quadro próprio de pessoal, ficando na dependência da disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação, além de carecer de programas de formação de profissionais. O desafio é organizar o Sistema Municipal de Cultura - SMC, cumprindo o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura, assinado em 24 de julho de 2013. Dentre os cinco componentes previstos para o SMC, há o órgão gestor da cultura (Núcleo Municipal da Cultura), o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC já em funcionamento e três conferências municipais de cultura realizadas (2005, 2009 e 2013). As três conferências propuseram a implantação da Secretaria Municipal de Cultura, o que está sendo previsto no anteprojeto do SMC, em elaboração, além dos mecanismos de financiamento da cultura. O outro componente é o Plano Municipal de Cultura – PMC.

 

 

OPORTUNIDADES - OT

 

OT 01

Foco/Temática: Circulação/Difusão Cultural

- Trabalho consolidado, reconhecido e amplamente requisitado das instituições municipais de cultura, com trinta anos em média de serviços prestados ao Município e fora dele.

Os serviços oferecidos por estas instituições oportunizam o conhecimento da história do Município, a difusão das diversas manifestações culturais e artísticas, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial e a difusão das potencialidades.

 

OT 02

Foco/Temática: Patrimônio material/imaterial

- Patrimônio histórico-cultural significativo que desperta o interesse de visitantes, pesquisadores e profissionais de diversas áreas. 

Este patrimônio tem grande possibilidade de subsidiar historiadores, estudantes e profissionais de engenharia, arquitetura e artes em geral, além de motivar a criação de itens para comercialização/divulgação e inspirar artistas/artesãos, fomentando a economia da cultura. Além disso, o patrimônio e assuntos relacionados à sua história alimentam novas mídias, como sites e blogs, repercutindo na imprensa e redes sociais.

 

OT 03

Foco/Temática: Gestão Cultural

- Instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC e dos mecanismos de financiamento (fundo municipal de cultura e outros).

Essa instituição representa uma oportunidade para fortalecer a gestão cultural, tanto no que se refere à organização dos componentes básicos do SMC, como, especialmente, a qualificação do pessoal e a sustentabilidade financeira.

 

OT 04

Foco/Temática: Diversidade Cultural

- Diversidade de manifestações culturais com eventos permanentes e possibilidades de inovações.

Considerando a pluralidade dessas manifestações e a riqueza das tradições dos povoadores e imigrantes que constituíram o Município, há oportunidade de implementar a pesquisa e desenvolver atividades/eventos que diversifiquem a área da cultura.

 

 

OT 05

Foco/Temática: Promoção/Valorização

- Implantação do Memorial Nacional do Arroz e do Ponto de Cultura “Minha Cidade, Meu Patrimônio”.

O Memorial Nacional do Arroz constitui oportunidade de criação de um espaço de memória voltado para o conhecimento, apreciação e divulgação da importância do arroz na história econômica do Município, projetando-o nacionalmente. O Ponto de Cultura “Minha Cidade, Meu Patrimônio” oportuniza o desenvolvimento de  ações  de educação patrimonial, promovendo o reconhecimento e a valorização do patrimônio  histórico de Cachoeira do Sul pela população em geral, estudantes e visitantes.

 

OT 06

Foco/Temática: Patrimônio Material

- Implantação do campus da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM como centro de engenharia e arquitetura.

A presença de um centro de engenharia e arquitetura oportuniza um olhar acadêmico sobre o patrimônio histórico, estimulando outras formas de exploração dos bens patrimoniais.

 

 

 

DIRETRIZES

 

1 – Reconhecer a vocação histórico-cultural.

2 – Valorizar a diversidade de manifestações artístico-culturais e preservar o patrimônio histórico-cultural.

3 – Qualificar o pessoal em atuação na área da cultura.

4 – Fortalecer a gestão integrada entre os órgãos municipais e com a sociedade civil.

 

 

 

PRIORIDADES

 

1 - Estímulo ao uso educativo, econômico e sustentável da história e dos bens culturais.

2- Elevação do índice de investimento em cultura e instituição de mecanismos municipais de financiamento.

3 - Organização sistêmica da cultura no Município.

 

 

 

OBJETIVOS

 

1 - Promover o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.

2 - Apoiar as diversas manifestações artístico-culturais do Município.

3 - Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

4 - Promover a formação, a qualificação e a atualização dos profissionais que atuam na cultura.

5 - Investir na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.

 

 

 

ESTRATÉGIAS

 

1 - Instrumentalizar as escolas com material didático e multimídia, e desenvolver atividades em conjunto com as instituições municipais de cultura para o conhecimento e divulgação da história, do patrimônio e das manifestações artístico-culturais do Município.

 

Descrição:

A primeira providência do órgão gestor da cultura é promover o conhecimento da história, da arte, das diversas manifestações culturais e do patrimônio histórico. Deverá, portanto, providenciar a produção de material didático e multimídia para esse fim, atingindo principalmente as escolas, e também incluindo meios de comunicação, redes sociais e organizações da sociedade civil. Na produção do referido material e sua circulação, serão utilizados estudos e produções já existentes, bem como outros que se fizerem necessários. Para esse trabalho, serão mobilizadas, especialmente, as instituições municipais de cultura com larga experiência, quais sejam: Museu Municipal de Cachoeira do Sul - Patrono Edyr Lima, Arquivo Histórico do Município Carlos Salzano Vieira da Cunha e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC, além de parceiros e colaboradores.

 

Objetivo relacionado:

- Promover o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.

 

2 - Estimular e apoiar o protagonismo dos segmentos culturais que já realizam eventos e outras atividades, e as novas manifestações representativas da diversidade que caracteriza o Município.

 

Descrição:

O órgão gestor da cultura e seus parceiros incentivarão a realização de atividades culturais do Município que já fazem parte do calendário anual, apoiando os seus promotores, sempre que necessário, sem provocar dependência. Além disso, estimularão as novas iniciativas e, em todas as situações, promoverão a valorização de pessoas e grupos que representam a diversidade cultural.

 

Objetivo relacionado:

- Apoiar as diversas manifestações artístico-culturais do Município.

 

3 - Adotar gestão cultural sistêmica com articulação de esforços entre as instâncias governamentais, as secretarias e demais órgãos municipais, o setor privado e os segmentos culturais da comunidade.

Descrição:

Institucionalização do Sistema Municipal de Cultura baseado no pacto federativo de colaboração, de forma dinâmica, não burocrática, integrando concretamente os seus componentes, de forma participativa e articulada com a sociedade. Realizar audiência pública com o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e com a comunidade, e encaminhar o projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura à Câmara de Vereadores. Após sua aprovação, organizar o órgão gestor da cultura, dotando-o de quadro próprio de pessoal, ágil e qualificado, estimular a atuação do CMPC, implantar os mecanismos de financiamento previstos na referida lei e priorizar a aprovação e a implementação do plano municipal de cultura decenal. Proceder a levantamento das necessidades dos prédios e de equipamentos culturais, visando à melhoria física e tecnológica do órgão gestor e das instituições municipais de cultura. Dar ênfase à atuação do órgão gestor da cultura em integração com as Secretarias e demais órgãos municipais, de forma a conquistar status de prioridade à cultura junto às políticas municipais.

 

Objetivos relacionados:

- Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

- Investir na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.

 

 

 

 4 - Desenvolver ações continuadas de formação, qualificação e atualização dos profissionais para fortalecer e operacionalizar a gestão cultural.

 

Descrição:

O órgão gestor da cultura desenvolverá ações próprias e em colaboração com a União, o estado e outros parceiros para promover a formação, a qualificação e a atualização de seus profissionais, considerando as funções que desempenham no próprio órgão gestor e nas instituições municipais. O órgão gestor recrutará profissionais para atuarem como docentes das ações no próprio Município e, quando necessário, buscará recursos humanos fora de suas fronteiras. Além disso, o referido órgão estará atento aos editais de cursos oferecidos pela União, pelo estado e por outras instituições credenciadas, bem como poderá firmar acordos para ações de formação em conjunto com outros municípios, inclusive para as atividades de integração intermunicipal. Será necessário também qualificar o pessoal da área de finanças da Prefeitura Municipal para a implantação e implementação dos mecanismos de financiamento inerentes ao Sistema Municipal de Cultura.

 

Objetivos relacionados:

- Promover o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.

- Apoiar as diversas manifestações artístico-culturais do Município.

- Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

- Promover a formação, a qualificação e a atualização dos profissionais que atuam na cultura.

- Investir na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.

 

 

 

METAS

 

META 1

90% das escolas públicas e privadas de educação básica qualificadas para desenvolver no currículo o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município até 2025.

 

Ações:

1- Produção de material didático textual e multimídia sobre a história, a arte e o patrimônio cultural do Município.

2 - Realização de oficinas de educação patrimonial em parceria com o Ponto de Cultura “Minha Cidade, Meu Patrimônio”, com universidades, instituições municipais de cultura e outros.

3 - Realização anual de atividades que promovem a interação com a cultura para alunos e professores de ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas, no Seminário Internacional de Educação – SIEduca, promovido pelo Curso de Pedagogia, no Campus da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Cachoeira do Sul.

4 - Realização de atividades de conhecimento e valorização da história e do patrimônio cultural local para alunos e professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM – Campus Cachoeira do Sul em interação com as instituições municipais de cultura, COMPAHC e grupos de voluntários.

 

Resultado:

Qualificação de 90% das escolas públicas e privadas de educação básica para desenvolver no currículo o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.

 

Impactos:

1 - Ampliação do conhecimento da história do Município.

2 - Professores e alunos estimulados ao conhecimento e à valorização da história, da arte e do patrimônio cultural.

META 2

100% das instituições municipais de cultura (Biblioteca Pública, Museu Municipal, Atelier Livre, Arquivo Histórico e COMPAHC) com ações periódicas voltadas à comunidade e às escolas para o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município, anualmente, até 2025.

 

Ações:

1 - Atividades a serem realizadas pelo Museu Municipal: passeio-cidade; caminhadas históricas; visitas guiadas às exposições permanentes e temporárias; palestras em escolas, entidades e eventos; assessoria a entidades e escolas no levantamento e organização da sua história; reativação de projetos de história oral, como “Memória Viva” (entrevista coletiva com moradores nos bairros da cidade) e “Trocando Memórias” (reunião de pessoas-fonte para discussão de temas relacionados à história do Município); reativação da atividade “Uma Noite no Museu”; trilhas histórico-ecológicas à margem do rio Jacuí, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e entidades afins; manutenção e alimentação permanente do respectivo site.

2 - Atividades a serem realizadas pelo Arquivo Histórico: visita guiada ao acervo documental e de imprensa; palestras sobre fontes documentais em escolas, entidades e eventos; publicação de resultados de pesquisas na documentação existente e de guias de fundos documentais; digitalização de acervo e disponibilização a pesquisadores e interessados; manutenção e alimentação permanente do respectivo blog.

3 - Atividades a serem realizadas pela Biblioteca Pública: valorização e disponibilização de acervo bibliográfico sobre a história do Município; divulgação da história nas atividades gerais da instituição e da Seção Infanto-Juvenil.

4 - Atividades a serem realizadas pelo Atelier Livre: exposições de arte com temas histórico-patrimoniais; releituras artísticas dos espaços urbanos e históricos; oficinas de arte tendo como enfoque o patrimônio histórico-cultural do Município.

5 - Atividades a serem realizadas pelo COMPAHC: divulgação dos prédios tombados e dos prédios inventariados; divulgação de exemplos positivos com patrimônios preservados em outros municípios; palestras; publicações.

 

Resultado:

Ações periódicas de todas as instituições municipais de cultura focadas na comunidade e nas escolas para o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município, realizadas anualmente.

 

Impactos:

1 - Maior atração de público da comunidade e da rede escolar para fruição dos serviços oferecidos pelas instituições municipais de cultura.

2 - Incentivo à valorização da identidade cultural do Município.

 

 

META 3

40% dos prédios tombados com projetos de restauro executados e revisão da lista de 123 bens inventariados até 2025.

 

Ações:

1 - Levantamento e análise dos projetos de restauro existentes (Casa da Aldeia, primeiro prédio do Hospital de Caridade, Paço Municipal, Château d’Eau, Palácio Legislativo e Casa de Cultura) e definição de cronogramas de execução para acompanhamento do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC.

2 - Revisão da lista de bens inventariados de 1989 e procedimento de exclusões e inclusões, de acordo com a lei vigente.

3 - Acompanhamento da situação dos bens tombados e inventariados.

4 - Estudo para transformação do entorno da Ponte de Pedra em área pública para a implantação de um parque ambiental e de lazer comunitário.

 

Resultado:

Execução dos projetos de restauro dos bens tombados, atualização da lista de bens inventariados e análise das condições desses bens.

 

Impactos:

1- Valorização pelo poder público e pela sociedade civil dos bens tombados e inventariados.

2 - Desenvolvimento de ações de economia da cultura com foco nos bens patrimoniais tombados e inventariados.

 

 

META 4

Registro de 60% das manifestações que representam a diversidade cultural do Município até 2025.

 

Ações:

1 - Levantamento e cadastramento das manifestações étnico-culturais no âmbito do Município, de festas populares e religiosas, de cultura de rua, de ritos e de folclore.

2 - Divulgação do cadastro das manifestações étnico-culturais pela internet.

3 - Inserção das informações e indicadores culturais do Município no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

 

Resultado:

Manifestações que representam a diversidade cultural registradas em 60% no Município.

 

Impactos:

1 - Valorização dos diversos grupos que compuseram a formação étnica do Município e de suas manifestações culturais.

2 - Registro histórico e difusão das manifestações culturais.

3 - Difusão das informações e indicadores culturais do Município.

 

 

META 5

Realização de 80% das ações propostas pelos diversos segmentos culturais do Município, com financiamento pelo poder público e/ou pela sociedade civil, durante a vigência do Plano.

 

Ações:

1 - Retomada do Festival de Teatro Estudantil em parceria com as redes escolares e estímulo às iniciativas de pessoas e grupos nessa área.

2 - Promoção anual da Feira do Livro e do projeto voltado à educação infantil “Histórias para Contar”.

3 - Lançamento do Projeto “Jovens Poetas do Vale”, em parceria com as redes escolares.

4 - Lançamento de novas edições dos “Poetas do Vale”.

5 - Apoio às ações culturais da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial – COMPPPIR e outras entidades congêneres.

6 - Realização anual de festivais de música gaúcha: Vigília do Canto Gaúcho, Aparte da Canção Gaúcha e Entrevero da Canção Estudantil.

7 - Realização anual do carnaval de rua com as Escolas de Samba do Município e oferta de oficinas de qualificação para as agremiações.

8 - Apoio à realização de feiras periódicas de artesanato em parceria com as associações de artesãos e entidades afins.

9 - Realização da tradicional procissão e festa anual de Nossa Senhora dos Navegantes.

10 - Descentralização de atividades culturais para os bairros e zona rural em parceria com as escolas para descobrir e incentivar novos talentos, incluir socialmente jovens e adolescentes e difundir ao conjunto da população os serviços oferecidos pelas instituições municipais de cultura.

11 - Apoio a exposições de artes plásticas, concertos e audições, peças teatrais e outros em turnê estadual ou nacional, de interesse do Município.

12 - Apoio à realização anual do Festival Estadual de Bandas.

13 - Apoio à realização anual da Semana Farroupilha e do desfile do Dia do Gaúcho.

14 - Elaboração de folder informativo dos pontos de venda de artesanato e de itens que retratam o patrimônio do Município.

15 - Apoio à realização do Festival Gaúcho Estadual Estudantil – FEGAES.

16 - Apoio à reestruturação do Grupo de Canto e Dança Os Changadores.

17 - Apoio às atividades de capoeira realizadas em escolas e na comunidade.

18 - Apoio a eventos, circuitos e outras atividades de divulgação/fruição de potenciais turístico-culturais do Município, como orquidários e pomares de nogueiras e oliveiras.

19 - Elaboração do calendário cultural anual do Município, em conjunto com os setores públicos e privados.

20 - Apoio à realização da Romaria Diocesana.

21 - Apoio a grupos de dança mantidos por escolas, CTGs ou outras entidades da sociedade civil.

22 – Apoio a feiras realizadas no Município de Cachoeira do Sul, com retorno social à comunidade.

23 – Apoio à realização de eventos culturais desenvolvidos por entidades ligadas às pessoas com deficiências.

 

Resultado:

Ações propostas pelos diversos segmentos culturais do Município realizadas com o apoio do poder público e/ou da sociedade civil, no mínimo, em 80% do previsto.

 

Impactos:

1 - Iniciativas culturais com tradição de realização valorizadas.

2 - Dinamização da economia da cultura.

3 - Diversificação do calendário cultural.

4 - Ampliação do acesso à cultura.

 

 

META 6

Sistema Municipal de Cultura implantado com seus componentes básicos em funcionamento e consolidados até 2025.

 

Ações:

1 - Elaboração do Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura - SMC para aprovação da Câmara de Vereadores.

2 - Criação da Secretaria Municipal de Cultura.

3 - Cumprimento efetivo das atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.

4 - Implementação do Plano Municipal de Cultura – PMC.

5- Funcionamento do Subsistema de Financiamento Municipal mediante sua regulamentação.

6 - Realização das Conferências Municipais de Cultura.

7 – Levantamento e manutenção/atualização dos dados culturais do Município no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, com o apoio do Curso de Sistemas de Informação da ULBRA – Campus Cachoeira do Sul.

 

Resultado:

Sistema Municipal de Cultura implantado com seus componentes básicos em funcionamento.

 

Impactos:

1 - Qualidade da gestão municipal da cultura elevada.

2 - Fomento e financiamento da cultura compatíveis com o perfil do Município.

3 - Gestão cultural com participação e controle social valorizados.

 

 

META 7

100% dos profissionais do órgão gestor e das instituições municipais de cultura, das áreas fim e meio, com oportunidade de formação, qualificação ou atualização durante a vigência do Plano.

 

Ações:

1 - Ações de formação continuada oferecidas aos profissionais da cultura pelo próprio órgão gestor ou em colaboração com a União, o estado e outros Municípios, ou em parceria com instituições credenciadas.

2 - Participação dos profissionais da cultura em cursos, oficinas, fóruns, seminários e eventos afins, fora das fronteiras do Município, de acordo com as prioridades do Sistema Municipal de Cultura.

 

Resultado:

Oportunidades de formação, qualificação ou atualização oferecidas a 100% dos profissionais do órgão gestor da cultura e das instituições municipais em atuação nas áreas fim e meio.

 

Impactos:

1 - Profissionais melhor instrumentalizados para atuarem na organização sistêmica da cultura.

2 - Políticas culturais melhor desenvolvidas resultantes da qualificação profissional dos servidores da área.

 

 

META 8

100% dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural qualificados para o desempenho de seu mandato, com duração de dois anos, durante a vigência do Plano.

 

Ações:

1 - Ações de qualificação dos conselheiros oferecidas pelo próprio órgão gestor da cultura ou em colaboração com a União, o estado e outros Municípios, ou em parceria com instituições credenciadas.

2 - Participação dos conselheiros em fóruns, seminários e eventos afins, fora das fronteiras do Município.

 

Resultado:

Qualificação de 100% dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural para o desempenho de seu mandato com duração de dois anos.

 

Impactos:

1 – Conselheiros conscientes de seu protagonismo no acompanhamento das políticas culturais.

2 – Sociedade civil empoderada e estimulada a lutar pela área cultural.

 

 

 

META 9:

100% das obras de construção, ampliação, recuperação e restauro necessárias ao funcionamento adequado das instituições municipais de cultura concluídas até 2025.

 

Ações:

1 - Recuperação do auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, com adequação à legislação referente à prevenção de incêndio e à acessibilidade.

2 - Ampliação do prédio do Museu Municipal para dotá-lo de espaço adequado à reserva técnica e restauração do antigo vagão de trem.

3 - Construção da sede própria do Arquivo Histórico na área do Parque Municipal da Cultura, junto ao Museu Municipal, para racionalizar o funcionamento conjunto destas instituições afins, que constituirão o Centro de Memória, conforme estudo já realizado.

4 - Levantamento e execução de adaptações prioritárias ao acesso de pessoas com deficiência a atividades culturais. 

5 - Manutenção permanente dos espaços físicos próprios do Município e destinados às instituições municipais de cultura.

 

Resultado:

Construção, ampliação, recuperação e restauro necessários ao funcionamento adequado das instituições municipais de cultura concluídos até 2025.

 

Impactos:

1 - Fruição cultural dinamizada com oferta de acesso a maior número de pessoas em eventos e atividades.

2 - Público atraído por estruturas físicas acessíveis, conservadas e valorizadas.

 

 

META 10:

70% das instituições municipais de cultura beneficiadas com recursos técnicos e tecnológicos para a melhoria de seu atendimento à população até 2019.

 

Ações:

1 - Ampliação da oferta de serviços e equipamentos com medidas apropriadas ao acesso de pessoas com deficiência.

2 - Implantação de site, software ou outra ferramenta da web para a Biblioteca Pública, o Arquivo Histórico e o Atelier Livre divulgarem seus acervos e seus serviços.

2 - Atualização periódica de sites e blogs das instituições municipais de cultura e publicação de conteúdos que estejam em domínio público ou licenciados.

3 - Admissão de bibliotecário, museólogo e arquivista.

4 - Digitalização de pelo menos um fundo documental e das coleções do Jornal O Comércio (1900/1966) e do Jornal Rio Grande (1904/1915) do acervo do Arquivo Histórico.

5 – Criação de estúdio para gravação musical com intuito de promoção de novos talentos locais.

 

Resultado:

Recursos técnicos e tecnológicos para a melhoria do atendimento de 70% das instituições municipais de cultura.

 

Impacto:

1 - Instituições municipais de cultura com trabalho ampliado e melhor divulgado junto à população mediante novas ferramentas tecnológicas.

 

 

META 11

Memorial Nacional do Arroz implantado até 2025, conforme projeto arquitetônico e plano museológico.

Ações:

1 - Execução de obras de adequação do espaço físico para sediar o Memorial,

2 - Estabelecimento de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS para a definição de ações de operacionalização do Memorial, com previsão da programação, do quadro de pessoal necessário e dos custos de manutenção.

3 - Ampliação do acervo existente.

 

Resultado:

Memorial Nacional do Arroz implantado conforme projeto arquitetônico e plano museológico.

 

Impactos:

1- Oferta à população de equipamento cultural específico para conhecimento e valorização da história da cultura orizícola, base da economia do Município.

2 - Reconhecimento local e nacional da importância do Município no pioneirismo da mecanização da lavoura irrigada.

 

 

 

MONITORAMENTO

INDICADORES

 

- Qualificação de escolas para o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.

Quantidade total de escolas públicas e privadas de educação básica / Escolas atendidas com a qualificação.

Situação atual: As iniciativas de qualificação de escolas são incipientes.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Última medição: 2024

 

- Instituições municipais de cultura na difusão do conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.

Quantidade total de escolas / Quantidade de escolas atendidas por ações realizadas pelas instituições municipais de cultura (Biblioteca Pública, Museu, Arquivo Histórico e Atelier Livre).

Situação atual: Apenas o Museu Municipal desenvolve ações permanentes de difusão na comunidade e em escolas.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Última medição: 2024

 

- Prédios tombados com projetos de restauro executados, lista de bens inventariados atualizada e situação desses bens definida.

Número de prédios tombados com projetos de restauro / Número de prédios tombados com projetos de restauro executados.

Lista de bens inventariados em 1989 / Lista de bens atualizada com a sua situação definida

Situação atual: Dos 14 prédios tombados, cinco têm projetos de restauro por executar. Dos 123 bens imóveis de valor cultural inventariados em 1989, restam pouco mais de 90, em razão de degradação, abandono, destruição ou descaracterização.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Segunda medição: 2024

 

- Registro das manifestações culturais do Município.

Quantidade de manifestações culturais em levantamento / Quantidade de manifestações culturais registradas.

Situação atual: Dados incipientes sobre as manifestações culturais do Município.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2018

Última medição: 2024

 

- Realização das ações propostas pelos segmentos culturais.

Número de ações propostas anualmente pelos segmentos culturais / Número de ações realizadas anualmente pelos segmentos culturais.

Situação atual: Existência de ações culturais com muitos anos de realização.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Última medição: 2024

 

- Qualificação dos profissionais da área da cultura e de conselheiros municipais de cultura.

Quantidade total de profissionais e de conselheiros / Quantidade total de profissionais e de conselheiros contemplados em ações de qualificação.

Áreas necessárias /Ações de qualificação realizadas.

Situação atual: Oferta de qualificação aos profissionais da área da cultura realizada esporadicamente. Os conselheiros municipais de cultura ainda não tiveram oferta de qualificação.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Última medição: 2024

 

- Melhoria da infraestrutura física das instituições municipais de cultura.

Equipamentos municipais de cultura com previsão de obras / Equipamentos municipais de cultura com obras realizadas.

Situação atual: Projeto de recuperação do auditório da Casa de Cultura em fase de execução; existência de estudo para construção de um Centro de Memória, abrigando o Arquivo no terreno do Museu, no Parque Municipal da Cultura; existência de projeto de construção de espaço físico para a reserva técnica junto ao Museu; vagão no Parque Municipal da Cultura em situação de degradação; prédio locado para o funcionamento do Arquivo.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Última medição: 2024

 

- Melhoria da infraestrutura técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.

Recursos técnicos e tecnológicos existentes nas instituições municipais de cultura (Biblioteca Pública, Museu, Atelier Livre, Arquivo Histórico) / Recursos técnicos e tecnológicos implementados nas instituições municipais de cultura.

Situação atual: Insuficiência de formação técnica do pessoal e equipamentos tecnológicos sem a atualização necessária.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2017

Última medição: 2024

 

 

- Implantação do Memorial Nacional do Arroz.

Percentuais de execução da obra conforme projeto arquitetônico / Obra finalizada; Plano museológico existente / Plano museológico implementado.

Situação atual: O Memorial Nacional do Arroz já possui espaço físico, acervo inicial, projeto arquitetônico, plano museológico e projeto cultural em tramitação no Ministério da Cultura.

Periodicidade: Anual

Primeira medição: 2018

Última medição: 2024

 

 

 

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

 

PRINCIPAIS DOCUMENTOS E ATOS LEGAIS

 

1 - Relatório das Atividades do Núcleo Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul e suas instituições culturais - Gestão 2013-2014

2 - Plano de Trabalho do Município de Cachoeira do Sul - RS referente ao Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura, 10 de outubro de 2013.

3 - Propostas da III Conferência Municipal de Cultura, 6 de julho de 2013

4 - Decreto N.º 071, de 19 de junho de 2013: convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul

5 - Planejamento Estratégico 2012 da Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS, entidade da sociedade civil instituída em 1983

6 - Regimento do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeira do Sul – CMPC, de 26 de novembro de 2012

7 - Relatório de Atividades do Núcleo Municipal de Cultura e suas instituições culturais  2009 – 2012

8 - Projeto Memorial do Arroz - realização: Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS (2011)

9 - Lei Municipal N.º 4076, de 5 de setembro de 2011: cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural - COMPAHC nos termos da Lei Municipal N.º 1867, de 26 de junho de 1981

10 - Lei Municipal N.º 3975, de 10 de setembro de 2010: cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências

11 - Lei Municipal N.º 3943, de 30 de abril de 2010: cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial

12 - Propostas da II Conferência Municipal de Cultura - 27 de outubro de 2009

13 - Decreto N.º 358, de 29 de setembro de 2009: convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul

14 - 1.ª Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul: Diretrizes aprovadas – 2005

15 - Decreto N.º 644, de 22 de novembro de 2005: convoca 1.ª Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul

16 - Lei Municipal N.º 3540, de 28 de junho de 2004: denomina Paulo Salzano Vieira da Cunha a Casa de Cultura

17 - Lei Municipal N.º 3242, de 21 de fevereiro de 2001: cria o Núcleo Municipal de Cultura, vinculado ao Gabinete do Prefeito, em substituição à Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências

18 - Fórum de Cultura - Carta de Cachoeira do Sul, promovido pela Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura - AMICUS, em 22 e 23 de novembro de 1995, para discutir políticas e ações culturais

19 - Decreto N.º 203, de 5 de agosto de 1987: cria o Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul

20 - Decreto 290, de 5 de dezembro de 1986: cria e denomina o Parque Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul

21 - Decreto N.º 501, de 28 de novembro de 1983: cria o Atelier Livre Municipal para promover o conhecimento e a produção da arte

22 - Lei Municipal N.º 1867, de 26 de junho de 1981: dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Cachoeira do Sul. Esta lei regula o tombamento de bens culturais em nível municipal e seus efeitos

23 - Decreto N.º 180, de 15 de dezembro de 1978: cria o Museu Municipal de Cachoeira do Sul - Patrono Edyr Lima

24 - Decreto Lei N.º 59, de 2 de dezembro de 1946: cria a Biblioteca Municipal, organiza o respectivo quadro e abre o crédito especial

25 - Projeto: Estudo da Evolução do Município de Cachoeira do Sul nos decênios 1950 a 1990 - subsídios para planos e projetos de desenvolvimento, elaborado e executado pelo Museu Municipal.

 


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