LEI MUNICIPAL Nº 4.432, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 51, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, com vigência por 10 (dez)
anos, na forma do documento anexo, de acordo com o
disposto no artigo 216-A, § 2º, V, da Constituição Federal.
Art.
2º São diretrizes do PMC:
I - reconhecer a
vocação histórico-cultural;
II - valorizar a
diversidade de manifestações artístico-culturais e preservar o
patrimônio histórico-cultural;
III - qualificar o
pessoal em atuação na área da cultura;
IV - fortalecer a
gestão integrada entre os órgãos municipais e com a sociedade civil.
Art. 3º As metas previstas no documento anexo
desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PMC.
Parágrafo único. A exceção ao previsto no caput
são as metas específicas em que haja prazo inferior definido, valendo então o
prazo determinado para tal meta.
Art. 4º A execução e o cumprimento das metas do PMC serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Comissão
Coordenadora do PMC, constituída por representantes das seguintes instâncias:
I - Chefia do Órgão Gestor da Cultura
no Município;
II - Secretário Municipal de Governo;
III - Vereador indicado pelo Legislativo Municipal;
IV - Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural;
V - Presidente da Associação Cachoeirense
de Amigos da Cultura – AMICUS;
VI – Representante dos Departamentos do Núcleo Municipal de Cultura, indicado pelo diretor
do Núcleo.
§ 1º A coordenação da Comissão é
exercida pela chefia do Órgão Gestor da Cultura
e o afastamento de qualquer um
dos representantes implica substituição imediata pela instância representada.
§ 2º Compete, ainda, à Comissão Coordenadora do PMC:
I - divulgar os resultados do monitoramento e
das avaliações pelos meios disponíveis e nos respectivos sítios institucionais
da internet;
II - analisar e sugerir políticas públicas para assegurar a
implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III
- analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em cultura.
Art. 4º As conferências
municipais de cultura terão como um dos objetivos avaliar a execução deste PMC
e subsidiar a elaboração do PMC para o decênio subsequente.
Art. 5º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município, após a vigência desta lei, serão formulados de
maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as
diretrizes, metas e ações deste PMC, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 6º O Poder Executivo deve
consolidar o Sistema Municipal de Cultura, por lei municipal, para articular
todos os segmentos culturais e promover a efetivação das diretrizes, metas e
ações previstas neste PMC.
Art. 7º No primeiro semestre do nono ano de vigência deste PMC, o Poder
Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores o projeto de lei referente ao
Plano Municipal de Cultura, que irá vigorar no período subsequente.
Art. 8º Esta Lei
entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Cachoeira do Sul, 20 de janeiro de 2016.
Neiron Viegas,
Prefeito Municipal.
ANEXO
Plano
Municipal de Cultura
2016
a 2025
Prefeito
Municipal
Neiron Viegas
Presidente
da Câmara de Vereadores
Homero Tatsch
Comissão Coordenadora
Cláudia Frey Scarparo – coordenação,
Diretora do Núcleo Municipal da Cultura
Telda Assis,
secretária de Governo
Vinicius Corneli,
vereador representante do Legislativo
Vorni Prestes
presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
Eliane Schuch,
vice-presidente da AMICUS
Mirian Ritzel,
representante das Instituições Culturais Municipais
Assessora:
Marisa Timm Sari/AMICUS
Parceiros:
Ministério da Cultura
Universidade Federal da Bahia – Escola de Administração
Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS
LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL
Maio de 1990
TÍTULO IV
DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO II
SEÇÃO
II
DA
CULTURA
Art. 152. O
Município, respeitando as formas e a liberdade das expressões culturais do
povo, as estimulará em suas múltiplas manifestações.
Art. 153. O
Município promoverá apoio à produção, valorização e difusão da arte e da
cultura como um todo, tanto no sentido individual quanto coletivo.
Art. 154.
Constituem direitos culturais garantidos pelo Município, a livre expressão,
produção, difusão e circulação de bens culturais, bem como o livre acesso a
todas as formas de cultura, seja popular ou erudita, da pessoal à universal.
CARACTERIZAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL
Cachoeira do Sul,
quinto município criado no Rio Grande do Sul, teve sua ocupação iniciada a
partir de 1750 por soldados portugueses, açorianos (1753) e índios guaranis
catequizados (1769), assentados no local até hoje chamado Aldeia, núcleo urbano
de Cachoeira do Sul. É deste período o primeiro nome oficial: Capela de São
Nicolau. Já com os portugueses e ainda depois, chegaram negros escravos. Em 10
de julho de 1779, a povoação foi elevada à Freguesia de Nossa Senhora da
Conceição da Cachoeira. Em 26 de abril de 1819, ocorreu a sua emancipação da
Vila de Rio Pardo, mas a instalação do Município, com a eleição dos primeiros
vereadores, aconteceu em 5 de agosto de 1820, sendo adotado o nome de Vila Nova
de São João da Cachoeira. Em 15 de dezembro de 1859, recebeu o foro de cidade e
o nome de Cachoeira. Em 1944, a denominação passou a ser Cachoeira do Sul. A
imigração alemã iniciou-se em 1857 e, em 1880, teve lugar a imigração italiana.
Compuseram também o mosaico étnico do Município: judeus, árabes e japoneses.
Rica em história e
cultura, Cachoeira do Sul foi berço de grandes personalidades que deixaram sua
marca na vida local, estadual e nacional em diversos segmentos e épocas. Uma
das mais relevantes contribuições de Cachoeira do Sul para a região, o estado e
o país foi o pioneirismo na irrigação mecanizada da lavoura orizícola, além de
outros avanços no cultivo, garantindo-lhe o título de Capital Nacional do
Arroz.
Cachoeira do Sul é
uma cidade banhada pelos rios Jacuí e Botucaraí e conta com uma população estimada
de 85.830 habitantes (IBGE/2014). Hoje, o Município compõe-se de seis
distritos: Barro Vermelho, Capané, Cordilheira, Bosque, Ferreira e Três Vendas,
além da sede. Limita-se ao norte com os municípios de Paraíso do Sul e Novo
Cabrais; a oeste com Restinga Seca e São Sepé; ao sul com Caçapava do Sul,
Santana da Boa Vista e Encruzilhada do Sul e a leste com Candelária e Rio
Pardo. Está a 190 km da capital, Porto Alegre. É uma região de relevo plano a
suave ondulado com predomínio de coxilhas no norte e no sul e de várzeas
aluviais no centro, com a presença abundante de água superficial e subterrânea.
Possui clima subtropical e é uma cidade bem arborizada.
O Município caracteriza-se por não apresentar grande
variação de contingente populacional nas últimas décadas. Esta população é
francamente maior na zona urbana do que na rural, determinando que a cidade
ofereça oportunidades, serviços e assistência para suprir-lhe as necessidades,
sem descuidar da população rural, economicamente bastante significativa. A
densidade demográfica é de 22,4 habitantes (IBGE/2014). O centro da cidade, que
concentra o maior movimento comercial e de serviços, não é o bairro mais
populoso, situação ocupada por três bairros: Noêmia, Quinta da Boa Vista e
Marina. As condições de habitação da população necessitam de medidas como a
atualização do plano diretor, a definição das áreas de proteção ambiental e de
interesse histórico, bem como investimentos na melhoria e modernização dos
serviços básicos. Outra característica importante da população cachoeirense é o
fato de que a fatia feminina sobrepuja a masculina.
A cidade revela em
sua paisagem urbana as diversas fases econômicas pelas quais passou. Os prédios
mais imponentes e ainda mantidos remontam à década de 1920, época de grande
impulso pelo êxito da lavoura arrozeira. As constantes crises enfrentadas pela
agricultura tiveram influência sobre o desenvolvimento do Município. O campo
ainda é o grande gerador de riqueza, pois 60% da sua economia provêm da
agricultura, possuindo a segunda maior lavoura de soja e a nona maior lavoura
de arroz do Rio Grande do Sul. No setor empresarial, preponderam as empresas da
indústria, seguidas pelas de serviços e do comércio. Ainda há poucas
iniciativas quanto a políticas municipais de economia da cultura para estimular
a geração de renda e de empregos. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
- IDHM é 0,742 (IBGE /2010).
Conforme o censo
escolar (MEC/INEP, 2014), o Município de Cachoeira do Sul possui 18.890 alunos
frequentando escolas públicas e privadas de educação básica. Desse total, 2.782
estão na educação infantil, 10.417 no ensino fundamental, 2.578 no ensino
médio, 1.701 na educação profissional e 1.412 na educação de jovens e adultos.
Considerando a dependência administrativa das escolas, 78% do total de alunos
estão matriculados em escolas públicas estaduais e municipais e 22% em escolas
privadas. A cidade sedia a 24.ª Coordenadoria Regional de Educação – 24.ª CRE,
atendendo 11 municípios. A educação
superior é frequentada por 2.300 alunos (IES/2015), distribuídos em dois campi
públicos e um privado. O polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB possui
643 alunos realizando cursos superiores em ead (UAB/2015).
Cachoeira do Sul
também é sede da 8.ª Coordenadoria Regional da Saúde – 8.ª CRS composta de 12
municípios e possui um hospital-referência na região, além do Hospital da
Unimed. A população conta com várias
unidades de saúde distribuídas pela zona urbana e rural.
Quanto à habitação,
o Município possui loteamentos públicos de moradias populares, porém, registra
déficit habitacional. Considerando o contingente significativo da população em
situação de vulnerabilidade social, o Município oferece programas públicos de
bem-estar social.
Para a segurança
pública, a cidade conta com cinco delegacias de polícia, um presídio estadual,
um quartel da Brigada Militar, duas unidades do Exército e o Conselho Pró-Segurança Pública de Cachoeira
do Sul – CONSEPRO
Finalmente,
considerando os hábitos da população cachoeirense e suas práticas de lazer e
entretenimento, a cidade oferece atividades em praças públicas, promovidas por
segmentos diferenciados da comunidade, como entidades, empresas, órgãos de
imprensa, poder público e clubes de serviço. Dispõe de balneários públicos e
privados. A Prefeitura Municipal oferece também lazer e cultura à população por
meio de entidades como o Parque Municipal da Cultura, em área central da
cidade, um dos locais mais visitados, onde se localizam o Museu Municipal, o
Jardim Botânico e o Zoológico.
Quanto aos aspectos
políticos e institucionais, a Prefeitura
Municipal possui treze Secretarias, Procuradoria Jurídica e Núcleo Municipal da
Cultura vinculado ao Gabinete do Prefeito. A Câmara Municipal realiza uma
sessão semanal e compõe-se de quinze vereadores. O Poder Judiciário atua com
representação estadual e federal. Há também o Ministério Público Estadual e a
representação da Procuradoria da República.
Dentre os
principais movimentos, entidades e grupos atuantes na comunidade, destacam-se
representantes dos clubes de serviço, da indústria, do comércio, dos serviços e
da imprensa local. A participação dos cidadãos nas discussões das políticas
municipais ocorre por meio de vinte e sete conselhos, incluindo o Conselho
Municipal de Política Cultural - CMPC, além de conferências municipais, sendo
três da área da cultura, e de audiências públicas.
PANORAMA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL
O panorama cultural sintetiza a situação atual
da cultura em Cachoeira do Sul, suas principais manifestações, como se
organizam os seus segmentos, quais os bens culturais do Município e como se
encontra a infraestrutura física e tecnológica.
Manifestações
Cachoeira
do Sul, formada por vários elementos étnicos (lusos, negros, índios, alemães,
italianos, judeus, árabes e japoneses), conserva poucas tradições culturais
típicas. Entretanto, possui atrativos que são referências por sua organização e
conteúdo histórico.
O
Município foi um dos primeiros do estado a criar o Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC (1981) e o primeiro do interior a
proceder ao inventário de seu patrimônio cultural. Nessa esteira, instituições
municipais preservam e divulgam a memória local e eventos culturais com
tradição são realizados anualmente.
Na
literatura, a cidade teve e tem expoentes, incluindo membros na Academia
Brasileira e Rio-Grandense de Letras, com iniciativas que reúnem escritores e
poetas, a exemplo do grupo Poetas do Vale, além de coluna semanal no Jornal do
Povo sobre poesia, que outorga prêmio anual na categoria. A Feira Municipal do
Livro, com mais de 30 edições anuais, congrega essas iniciativas e tem
repercussão nas escolas públicas e privadas que, por sua vez, também realizam
anualmente suas respectivas feiras, difundindo a importância da literatura e da
leitura.
Um
dos municípios que teve participação na epopéia farroupilha, Cachoeira do Sul
valoriza as tradições gaúchas, representadas na existência de cinco Centros de
Tradições Gaúchas – CTG e dezessete piquetes, congregados pela Associação
Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul – ATC, responsável também pela
organização da Semana Farroupilha. A Vigília do Canto Gaúcho e o Entrevero da
Canção Estudantil representam bem a força deste segmento cultural. Igualmente o
Festival Gaúcho Estadual Estudantil - FEGAES consolidou-se como espaço cultural
importante para a formação de novos cultores do tradicionalismo
A
cidade tem forte tradição em carnaval de rua e de salão. Os desfiles das cinco
escolas de samba, Aldeanos do Samba, Inovação, Unidos da Vila, Talagaço e
Estação Expresso, atraem grande público.
As
recentes políticas de valorização das manifestações de matriz africana foram
incrementadas por ações educativas nas escolas e pela existência de entidades
voltadas à sua cultura, como a Associação Cachoeirense de Cultura Afro – ACCA e
mais recentemente a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção
da Igualdade Racial – COMPPPIR.
A
música, a dança e o canto também são manifestações com tradição em Cachoeira do
Sul, existindo número significativo de instrumentistas, cantores, conjuntos
musicais, corais e grupos de dança, inclusive em escolas.
A
arte e o artesanato movimentam ateliês particulares e exposições, sendo o
último também organizado em associações.
Segmentos
Culturais
Cachoeira do Sul
possui uma história cultural muito rica, com ações importantes e duradouras. As
atividades artístico-culturais e de valorização da história e da identidade
locais, em sua maioria, são iniciativas do poder público municipal, por meio
das instituições vinculadas ao órgão gestor da cultura: Biblioteca Pública
Municipal Dr. João Minssen (1946), Museu Municipal de Cachoeira do Sul –
Patrono Edyr Lima (1978), Atelier Livre Municipal Professora Eluiza de Bem
Vidal (1983) e Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul Carlos
Salzano Vieira da Cunha (1987).
A fruição cultural
é desenvolvida por meio de projetos e eventos com continuidade, a exemplo das
atividades de educação patrimonial do Museu Municipal (passeio-cidade, visitas
guiadas, palestras), as literárias, como a Feira do Livro de Cachoeira do Sul,
as diversificadas, como a Semana de Cachoeira, e as de cunho tradicionalista,
como a Semana Farroupilha e a Vigília do Canto Gaúcho, entre outras. É
apoiadora permanente dos diversos segmentos a Associação Cachoeirense de Amigos
da Cultura – AMICUS, entidade da sociedade civil parceira das instituições
públicas de cultura e dos projetos culturais da cidade.
O Atelier Livre
oferece oficinas de música e arte em geral, como pintura, escultura, desenho e
cerâmica para diferentes faixas etárias e classes sociais. Ateliês particulares
e grupos de artistas de diversos segmentos da área movimentam o cenário
cultural com mostras e exposições. Os setores artístico-culturais de escolas
desenvolvem projetos de música, canto, dança e teatro. Há também três bandas
escolares, a Banda Marcial Gonçalvense, a Banda Marcial Dr. Baltazar de Bem e a
Banda da Escola Municipal Dora Abreu. Além disso, o Instituto Estadual de
Educação João Neves da Fontoura possui uma orquestra estudantil. A presença das
bandas no Município atraiu para Cachoeira do Sul o Festival Estadual de Bandas
que mobiliza público interno e externo. Existem vários conjuntos musicais
responsáveis pela animação de festas, bailes e eventos, dentre eles o Grupo
Essência, De Bitols, Flor de Liz e N’Shaid. O canto coral comunitário é
desenvolvido pelo Coral Sifalá e Coral Jubilate.
A Biblioteca
Pública oferece oficinas de literatura, palestras, hora do conto e atividades
de incentivo à leitura e literatura, com ênfase na formação de novos leitores e
em públicos para as feiras do livro do Município e de escolas, além de
atividades especiais para crianças.
O Museu Municipal e
o Arquivo Histórico preservam e difundem a história do Município e subsidiam
pesquisadores, estudantes e interessados.
Quanto aos
principais projetos públicos, destacam-se: Projeto Museu-Escola, Primavera dos
Museus, Semana Nacional dos Museus e Feira do Livro. Entre os setores ligados à
economia da cultura, destacam-se a Associação dos Artesãos de Cachoeira do Sul
– ASSOARTE e a Casa do Artesão, a Casa das Trabalhadoras Rurais e a Associação
Cachoeirense de Artesanato – ASCART.
Existem alguns
produtores culturais, tendo atuação destacada na captação de recursos a OSCIP
Defender, voltada à defesa do patrimônio cultural e ao desenvolvimento de
projetos, como a Casa da Aldeia, o primeiro Hospital e o Château d’Eau,
patrocinados por empresas privadas ou públicas. Os projetos de restauro
obedecem à legislação vigente e têm a chancela do COMPAHC.
Ainda existem
entidades,
grupos e
voluntários que atuam na cultura, salientando-se o trabalho voluntário do Grupo
Pró-Recuperação da Ponte de Pedra e do Paço Municipal, e do Grupo do Memorial
Nacional do Arroz, apoiado pelos clubes de Rotary e chancelado pela AMICUS.
Bens de
Cultura
Cachoeira
do Sul conserva ainda em sua paisagem urbana e rural bens do patrimônio
histórico-cultural, tendo providenciado, por meio do COMPAHC, o tombamento de
catorze imóveis: Catedral Nossa Senhora da Conceição, Prefeitura Municipal,
Château d’Eau, Casa da Aldeia, 1.º Hospital, Residencial União de Moços, Cine
Teatro Coliseu, Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, Casa de Cultura
Paulo Salzano Vieira da Cunha, Knorr & Eisner – antigo UNIBANCO, Instituto
Pré-Teológico, Templo Martim Lutero, Estação Ferreira e sede da Fazenda São
José – da Tafona. Além desses, há um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, a Ponte de Pedra. Também foram
elencados, em trabalho orientado pela antiga Secretaria do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional – SPHAN, concluído em 1989, 123 bens imóveis de valor
cultural. Destes, restam pouco mais de 90, em razão de degradação, abandono,
destruição ou descaracterização.
Quanto
aos bens imateriais, há demanda popular pelo tombamento da “encrenca”, um crepe
feito artesanalmente por uma família e comercializado nas vias públicas por
vendedor que vibra um triângulo, além da tradição de divulgar e expor em locais
estratégicos participações impressas de falecimento. Por sua vez, o
COMPAHC analisa a possibilidade de tombamento de outros bens imateriais, como a
lenda de Santa Josefa, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e a composição
Meu Pago, de Moacyr Cunha Rosing. Apesar da incipiente consciência preservacionista,
verificam-se reações críticas a perdas de bens e uma produção significativa de
objetos inspirados pelo patrimônio histórico, comercializados com boa
receptividade na comunidade e entre os visitantes e turistas. Além disso, o
patrimônio e assuntos relacionados são temas de matérias jornalísticas, bem
como motivam novas mídias, como blogs e sites, tendo repercussão nas redes
sociais.
Infraestrutura
Física e Tecnológica
Em
Cachoeira do Sul, destacam-se os espaços e equipamentos culturais de natureza
pública mantidos pela Prefeitura Municipal e coordenados pelo órgão gestor da
cultura: 1) Biblioteca Pública Municipal Dr. João Minssen, com cerca de 25.000
livros e atendimento médio mensal de 2.500 usuários, dotada de seção
infanto-juvenil, com computadores equipados por programas e teclados especiais
para deficientes visuais e auditivos, equipamentos para exibição de filmes
legendados; coleção de audiobooks para deficientes visuais; seção de obras em
código braille; e acesso gratuito à internet. 2) Museu Municipal de
Cachoeira do Sul – Patrono Edyr Lima, instalado em sede própria, com quatro
salas de exposições permanentes e temporárias, biblioteca especializada,
fototeca, acervo eclético, reserva técnica e setor administrativo, além de
oferecer os serviços de um scanner planetário de alta resolução. Atende uma
média mensal de 800 visitantes, de terças a domingos, e mantém site http://www.museucachoeira.com.br.
3) Atelier Livre Municipal Prof.ª Eluiza de Bem Vidal com salas de desenho,
pintura, cerâmica, música, exposições e setor administrativo. 4) Arquivo
Histórico do Município de Cachoeira do Sul Carlos Salzano Vieira da Cunha com
espaço para atendimento à pesquisa, acervo documental, acervo de imprensa e setor
técnico e administrativo, mantendo o blog
http://www.arquivohistoricodecachoeiradosul.blogspot.com.br.
Na sede do Arquivo funcionam dois conselhos: COMPAHC e CMPC, onde ocorrem suas
reuniões e está organizada a sua escrituração.
A
administração municipal também é responsável pela manutenção da Casa de Cultura
Paulo Salzano Vieira da Cunha, onde estão sediados o Núcleo Municipal da
Cultura – órgão gestor, a Biblioteca Pública e a AMICUS. A Casa de Cultura
dispõe de um auditório com capacidade para 150 pessoas e um hall com piano onde
são realizadas exposições culturais e outras atividades.
Outro
espaço cultural mantido pelo Município é o Parque Municipal da Cultura (1986),
onde estão o Museu Municipal, o Jardim Botânico e o Zoológico Municipal, os
dois últimos administrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A
cidade tem ainda quatro livrarias, duas salas privadas de cinema 3D e uma
unidade da Indústria do Conhecimento (SESI/FIERGS) que oferece acesso gratuito
à internet e acervo bibliográfico para todas as faixas etárias. A Câmara de
Vereadores também disponibiliza internet gratuita.
Na
área da comunicação, Cachoeira do Sul possui dois jornais diários, seis
emissoras de rádio (três AM, duas FM e uma comunitária), uma geradora de TV com
programação local diária e duas revistas de circulação mensal.
Está
em implementação o projeto do Ponto de Cultura “Minha Cidade, meu Patrimônio”,
apresentado pela OSCIP Defender e selecionado em edital da Secretaria de Estado
da Cultura/SEDAC.
Apesar
dessas iniciativas, a cidade ainda se ressente de opções culturais que atendam
aos interesses da juventude. Está em planejamento a obtenção e divulgação de
informações atualizadas sobre a área cultural do Município para constarem do
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
No
setor de mídia, além dos sites já mencionados, a área cultural conta com http://www.cachoeiradosul.rs.gov.br,
http://www.memorialdoarroz.com.br/,
além dos blogs privados http://www.historiadecachoeiradosul.blogspot.com.br
e http//www.pontedepedra.com.br.
DIAGNÓSTICO
CULTURAL
VOCAÇÕES E
POTENCIALIDADES - VP
VP 01
Foco/Temática: Promoção/Valorização
- Forte vocação histórica por ser Cachoeira do Sul o quinto
Município mais antigo do Rio Grande do Sul.
Juntamente com Rio Grande, Santo
Antônio da Patrulha, Porto Alegre e Rio Pardo, Cachoeira do Sul integra o
conjunto dos primeiros Municípios criados no Rio Grande do Sul, constituindo-se
local de relevantes acontecimentos históricos do sul do Brasil.
VP 02
Foco/Temática: Patrimônio Material e Natural
- Existência de rico
patrimônio histórico-cultural e natural.
O Município de Cachoeira do Sul
conserva ainda em sua paisagem urbana e rural bens do patrimônio
histórico-cultural, tendo providenciado, por meio do Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC, o tombamento de catorze bens imóveis e
o inventário de cento e vinte três. Há ainda um bem tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - IPHAE. Entre os bens naturais,
destacam-se o rio Jacuí e sua bacia hidrográfica.
VP 03
Foco/Temática: Diversidade Cultural
- Diversidade étnica com
múltiplas manifestações culturais.
Soldados portugueses, vindos de
São Paulo em 1750, receberam sesmarias do governo de Portugal, dedicando-se à
pecuária, primeira atividade econômica do Município. Com eles chegaram negros
escravos para sustentar o modo de produção da época, tendo influência
principalmente nas tradições religiosas, festejos, culinária e música. Em 1753,
chegaram açorianos, desenvolvendo a agricultura que se constituiu na principal
vocação da economia local. Em 1769, índios guaranis catequizados foram
assentados próximos ao rio Jacuí. Seu legado são as denominações
toponímicas de rios, montes e localidades. A partir de 1857, ocorreu a
imigração alemã, cujo maior legado foi o desenvolvimento do cultivo do arroz
que se tornou o principal produto cachoeirense, impulsionador da economia da
cidade. Em 1880, iniciou-se a imigração italiana, com influência no comércio
local e, como os alemães, também na vida associativa e cultural. Outros povos
também, como judeus, árabes e japoneses interagiram com a cultura local.
VP 04
Foco/Temática: Espaços/Equipamentos Culturais
- Instituições culturais municipais
organizadas e reconhecidas.
As instituições culturais
públicas mantidas pela Prefeitura Municipal, por meio do órgão gestor da
cultura, são: Biblioteca Pública Municipal Dr. João Minssen (1946), Museu
Municipal de Cachoeira do Sul – Patrono Edyr Lima (1978), Atelier Livre
Municipal Professora Eluiza de Bem Vidal (1983) e Arquivo Histórico do
Município de Cachoeira do Sul Carlos Salzano Vieira da Cunha (1987). A
administração municipal também é responsável pela manutenção da Casa de Cultura
Paulo Salzano Vieira da Cunha (1997), que sedia o órgão gestor da cultura, a
Biblioteca Pública Municipal e a Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura –
AMICUS, e do Parque Municipal da Cultura, onde estão o Museu Municipal e o
Jardim Botânico e Zoológico, este último administrado pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
Impacto Positivo:
- Destaque do Município como
referência em riqueza de patrimônio e de manifestações culturais na região e no
estado.
- Preservação de documentos e de
acervos museológicos e patrimoniais que servem de fontes primárias para
pesquisas e para outras iniciativas culturais.
FRAGILIDADES/OBSTÁCULOS
- FO
FO 01
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Pouca valorização dos
aspectos culturais.
A população ainda não se
apercebeu da importância que a cultura pode ter para o desenvolvimento global
da cidade e carece do conhecimento de sua própria história. Aproveitamento
insuficiente pelas escolas, especialmente as públicas, da oferta de subsídios
disponibilizados pelas instituições culturais do Município, devido à divulgação ineficiente e à carência de
material informativo, como folders, catálogos e outros.
FO 02
Foco/Temática: Apoio, Fomento ou Incentivo
Cultural
- A área da cultura não é
prioridade, o que dificulta a definição de políticas voltadas ao seu
desenvolvimento.
FO 03
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Baixo investimento na cultura
pelo poder municipal.
Em decorrência da área da
cultura não ser prioritária, a destinação orçamentária anual para a
manutenção/modernização das instituições culturais municipais e para o
desenvolvimento de projetos é insuficiente.
FO 04
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Descontinuidade das políticas
culturais na transição dos governos.
As políticas culturais
caracterizam-se, de maneira geral, por serem de médio e longo prazo; portanto,
a não continuidade de quatro em quatro anos, sem a devida avaliação, gera
rupturas, desarticulação e desqualificação.
FO 05
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Órgão gestor deficiente em pessoal e infraestrutura, em face da inexistência
de uma secretaria municipal de cultura, com quadro de pessoal próprio e
qualificado, e de mecanismos de financiamento.
Impacto Negativo:
- Falta de valorização dos
aspectos culturais do Município.
- Insuficiência de recursos
públicos para o financiamento da cultura.
- Indefinição da legislação
federal e do acordo de cooperação federativo quanto ao repasse de recursos
financeiros aos Municípios para apoio ao financiamento da cultura.
DESAFIOS - DF
DF 01
Foco/Temática: Economia da
Cultura/Criativa
- Desenvolvimento sustentável
da cultura com valorização das manifestações locais.
Considerando o potencial
cultural, o desafio do Município é promover iniciativas voltadas a políticas de
economia da cultura.
DF 02
Foco/Temática: Patrimônio Material
- Preservação do patrimônio
tombado e inventariado.
O desafio é a obtenção de
recursos para a restauração/preservação dos bens patrimoniais, sem
obstaculizar, com a sua manutenção, o desenvolvimento e a modernização do
Município. Outro aspecto que exige atenção é a educação patrimonial integrada
com o estudo da história do Município.
DF 03
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Elevação do investimento
público municipal e de outras instâncias em cultura.
O Município tem o desafio de
estruturar adequadamente os mecanismos de fomento e financiamento à cultura,
além de articular-se com as demais instâncias federativas para aporte de
recursos.
DF 04
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Melhoria da gestão
cultural.
A área da cultura não possui
quadro próprio de pessoal, ficando na dependência da disponibilidade da
Secretaria Municipal de Educação, além de carecer de programas de formação de
profissionais. O desafio é organizar o Sistema Municipal de Cultura - SMC,
cumprindo o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura,
assinado em 24 de julho de 2013. Dentre os cinco componentes previstos para o
SMC, há o órgão gestor da cultura (Núcleo Municipal da Cultura), o Conselho
Municipal de Política Cultural – CMPC já em funcionamento e três conferências
municipais de cultura realizadas (2005, 2009 e 2013). As três conferências
propuseram a implantação da Secretaria Municipal de Cultura, o que está sendo
previsto no anteprojeto do SMC, em elaboração, além dos mecanismos de
financiamento da cultura. O outro componente é o Plano Municipal de Cultura –
PMC.
OPORTUNIDADES -
OT
OT 01
Foco/Temática: Circulação/Difusão Cultural
- Trabalho consolidado,
reconhecido e amplamente requisitado das instituições municipais de cultura,
com trinta anos em média de serviços prestados ao Município e fora dele.
Os serviços oferecidos por estas
instituições oportunizam o conhecimento da história do Município, a difusão das
diversas manifestações culturais e artísticas, o reconhecimento e a valorização
do patrimônio material e imaterial e a difusão das potencialidades.
OT 02
Foco/Temática: Patrimônio material/imaterial
- Patrimônio
histórico-cultural significativo que desperta o interesse de visitantes,
pesquisadores e profissionais de diversas áreas.
Este patrimônio
tem grande possibilidade de subsidiar historiadores, estudantes e profissionais
de engenharia, arquitetura e artes em geral, além de motivar a criação de itens
para comercialização/divulgação e inspirar artistas/artesãos, fomentando a
economia da cultura. Além disso, o patrimônio e assuntos relacionados à sua
história alimentam novas mídias, como sites e blogs, repercutindo na imprensa e
redes sociais.
OT 03
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Instituição do Sistema
Municipal de Cultura - SMC e dos mecanismos de financiamento (fundo municipal
de cultura e outros).
Essa instituição representa uma
oportunidade para fortalecer a gestão cultural, tanto no que se refere à
organização dos componentes básicos do SMC, como, especialmente, a qualificação
do pessoal e a sustentabilidade financeira.
OT 04
Foco/Temática: Diversidade Cultural
- Diversidade de
manifestações culturais com eventos permanentes e possibilidades de inovações.
Considerando a pluralidade
dessas manifestações e a riqueza das tradições dos povoadores e imigrantes que
constituíram o Município, há oportunidade de implementar a pesquisa e
desenvolver atividades/eventos que diversifiquem a área da cultura.
OT 05
Foco/Temática: Promoção/Valorização
- Implantação do Memorial
Nacional do Arroz e do Ponto de Cultura “Minha Cidade, Meu Patrimônio”.
O Memorial Nacional do Arroz
constitui oportunidade de criação de um espaço de memória voltado para o
conhecimento, apreciação e divulgação da importância do arroz na história
econômica do Município, projetando-o nacionalmente. O Ponto de Cultura “Minha
Cidade, Meu Patrimônio” oportuniza o desenvolvimento de ações
de educação patrimonial, promovendo o reconhecimento e a valorização do
patrimônio histórico de Cachoeira do Sul
pela população em geral, estudantes e visitantes.
OT 06
Foco/Temática: Patrimônio Material
- Implantação do campus da
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM como centro de engenharia e
arquitetura.
A presença de um centro de
engenharia e arquitetura oportuniza um olhar acadêmico sobre o patrimônio
histórico, estimulando outras formas de exploração dos bens patrimoniais.
DIRETRIZES
1 – Reconhecer a vocação
histórico-cultural.
2 – Valorizar a diversidade de
manifestações artístico-culturais e preservar o patrimônio
histórico-cultural.
3 – Qualificar o pessoal em atuação
na área da cultura.
4 – Fortalecer a gestão integrada
entre os órgãos municipais e com a sociedade civil.
PRIORIDADES
1 - Estímulo ao uso educativo,
econômico e sustentável da história e dos bens culturais.
2- Elevação do índice de
investimento em cultura e instituição de mecanismos municipais de
financiamento.
3 - Organização sistêmica da cultura
no Município.
OBJETIVOS
1 - Promover o conhecimento da
história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
2 - Apoiar as diversas manifestações
artístico-culturais do Município.
3 - Institucionalizar o Sistema
Municipal de Cultura – SMC.
4 - Promover a formação, a
qualificação e a atualização dos profissionais que atuam na cultura.
5 - Investir na melhoria física,
técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.
ESTRATÉGIAS
Descrição:
A primeira providência do órgão
gestor da cultura é promover o conhecimento da história, da arte, das diversas
manifestações culturais e do patrimônio histórico. Deverá, portanto,
providenciar a produção de material didático e multimídia para esse fim,
atingindo principalmente as escolas, e também incluindo meios de comunicação, redes sociais e organizações da
sociedade civil. Na produção do referido material e sua circulação, serão
utilizados estudos e produções já existentes, bem como outros que se fizerem
necessários. Para esse trabalho, serão mobilizadas, especialmente, as
instituições municipais de cultura com larga experiência, quais sejam: Museu
Municipal de Cachoeira do Sul - Patrono Edyr Lima, Arquivo Histórico do
Município Carlos Salzano Vieira da Cunha e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural
– COMPAHC, além de parceiros e colaboradores.
Objetivo relacionado:
- Promover
o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
Descrição:
O órgão gestor da cultura e seus
parceiros incentivarão a realização de atividades culturais do Município que já
fazem parte do calendário anual, apoiando os seus promotores, sempre que
necessário, sem provocar dependência. Além disso, estimularão as novas
iniciativas e, em todas as situações, promoverão a valorização de pessoas e
grupos que representam a diversidade cultural.
Objetivo relacionado:
- Apoiar
as diversas manifestações artístico-culturais do Município.
Descrição:
Institucionalização do Sistema
Municipal de Cultura baseado no pacto federativo de colaboração, de forma
dinâmica, não burocrática, integrando concretamente os seus componentes, de
forma participativa e articulada com a sociedade. Realizar audiência pública
com o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e com a comunidade, e encaminhar
o projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura à Câmara de Vereadores. Após
sua aprovação, organizar o órgão gestor da cultura, dotando-o de quadro próprio
de pessoal, ágil e qualificado, estimular a atuação do CMPC, implantar os
mecanismos de financiamento previstos na referida lei e priorizar a aprovação e
a implementação do plano municipal de cultura decenal. Proceder a levantamento
das necessidades dos prédios e de equipamentos culturais, visando à melhoria
física e tecnológica do órgão gestor e das instituições municipais de cultura.
Dar ênfase à atuação do órgão gestor da cultura em integração com as
Secretarias e demais órgãos municipais, de forma a conquistar status de prioridade à cultura junto às
políticas municipais.
Objetivos relacionados:
- Institucionalizar
o Sistema Municipal de Cultura – SMC.
- Investir
na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de
cultura.
Descrição:
O órgão gestor da cultura
desenvolverá ações próprias e em colaboração com a União, o estado e outros
parceiros para promover a formação, a qualificação e a atualização de seus
profissionais, considerando as funções que desempenham no próprio órgão gestor
e nas instituições municipais. O órgão gestor recrutará profissionais para
atuarem como docentes das ações no próprio Município e, quando necessário,
buscará recursos humanos fora de suas fronteiras. Além disso, o referido órgão
estará atento aos editais de cursos oferecidos pela União, pelo estado e por
outras instituições credenciadas, bem como poderá firmar acordos para ações de
formação em conjunto com outros municípios, inclusive para as atividades de
integração intermunicipal. Será necessário também qualificar o pessoal da área
de finanças da Prefeitura Municipal para a implantação e implementação dos
mecanismos de financiamento inerentes ao Sistema Municipal de Cultura.
Objetivos
relacionados:
- Promover
o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
- Apoiar
as diversas manifestações artístico-culturais do Município.
- Institucionalizar
o Sistema Municipal de Cultura – SMC.
- Promover
a formação, a qualificação e a atualização dos profissionais que atuam na
cultura.
- Investir
na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de
cultura.
METAS
META 1
90% das escolas públicas e
privadas de educação básica qualificadas para desenvolver no currículo o
conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município até
2025.
Ações:
1- Produção de material didático
textual e multimídia sobre a história, a arte e o patrimônio cultural do
Município.
2 - Realização de oficinas de
educação patrimonial em parceria com o Ponto de Cultura “Minha Cidade, Meu
Patrimônio”, com universidades, instituições municipais de cultura e outros.
3 - Realização anual de
atividades que promovem a interação com a cultura para alunos e professores de
ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas, no Seminário
Internacional de Educação – SIEduca, promovido pelo Curso de Pedagogia, no
Campus da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Cachoeira do Sul.
4 - Realização de atividades de
conhecimento e valorização da história e do patrimônio cultural local para
alunos e professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
Federal de Santa Maria/UFSM – Campus Cachoeira do Sul em interação com as
instituições municipais de cultura, COMPAHC e grupos de voluntários.
Resultado:
Qualificação de 90% das escolas
públicas e privadas de educação básica para desenvolver no currículo o
conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
Impactos:
1 - Ampliação do conhecimento da
história do Município.
2 - Professores e alunos
estimulados ao conhecimento e à valorização da história, da arte e do
patrimônio cultural.
META 2
100% das instituições municipais
de cultura (Biblioteca Pública, Museu Municipal, Atelier Livre, Arquivo
Histórico e COMPAHC) com ações periódicas voltadas à comunidade e às escolas
para o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município,
anualmente, até 2025.
Ações:
1 - Atividades a serem
realizadas pelo Museu Municipal: passeio-cidade; caminhadas históricas; visitas
guiadas às exposições permanentes e temporárias; palestras em escolas, entidades
e eventos; assessoria a entidades e escolas no levantamento e organização da
sua história; reativação de projetos de história oral, como “Memória Viva”
(entrevista coletiva com moradores nos bairros da cidade) e “Trocando Memórias”
(reunião de pessoas-fonte para discussão de temas relacionados à história do
Município); reativação da atividade “Uma Noite no Museu”; trilhas
histórico-ecológicas à margem do rio Jacuí, em parceria com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e entidades afins; manutenção e alimentação
permanente do respectivo site.
2 - Atividades a serem
realizadas pelo Arquivo Histórico: visita guiada ao acervo documental e de
imprensa; palestras sobre fontes documentais em escolas, entidades e eventos;
publicação de resultados de pesquisas na documentação existente e de guias de
fundos documentais; digitalização de acervo e disponibilização a pesquisadores
e interessados; manutenção e alimentação permanente do respectivo blog.
3 - Atividades a serem
realizadas pela Biblioteca Pública: valorização e disponibilização de acervo
bibliográfico sobre a história do Município; divulgação da história nas
atividades gerais da instituição e da Seção Infanto-Juvenil.
4 - Atividades a serem
realizadas pelo Atelier Livre: exposições de arte com temas histórico-patrimoniais;
releituras artísticas dos espaços urbanos e históricos; oficinas de arte tendo
como enfoque o patrimônio histórico-cultural do Município.
5 - Atividades a serem
realizadas pelo COMPAHC: divulgação dos prédios tombados e dos prédios inventariados;
divulgação de exemplos positivos com patrimônios preservados em outros
municípios; palestras; publicações.
Resultado:
Ações periódicas de todas as
instituições municipais de cultura focadas na comunidade e nas escolas para o
conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município,
realizadas anualmente.
Impactos:
1 - Maior atração de público da
comunidade e da rede escolar para fruição dos serviços oferecidos pelas
instituições municipais de cultura.
2 - Incentivo à valorização da
identidade cultural do Município.
META 3
40% dos prédios tombados com
projetos de restauro executados e revisão da lista de 123 bens inventariados
até 2025.
Ações:
1 - Levantamento e análise dos
projetos de restauro existentes (Casa da Aldeia, primeiro prédio do Hospital de
Caridade, Paço Municipal, Château d’Eau, Palácio Legislativo e Casa de Cultura)
e definição de cronogramas de execução para acompanhamento do Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC.
2 - Revisão da lista de bens
inventariados de 1989 e procedimento de exclusões e inclusões, de acordo com a
lei vigente.
3 - Acompanhamento da situação
dos bens tombados e inventariados.
4 - Estudo para transformação do
entorno da Ponte de Pedra em área pública para a implantação de um parque
ambiental e de lazer comunitário.
Resultado:
Execução dos projetos de
restauro dos bens tombados, atualização da lista de bens inventariados e
análise das condições desses bens.
Impactos:
1- Valorização pelo poder
público e pela sociedade civil dos bens tombados e inventariados.
2 - Desenvolvimento de ações de
economia da cultura com foco nos bens patrimoniais tombados e inventariados.
META 4
Registro de 60% das
manifestações que representam a diversidade cultural do Município até 2025.
Ações:
1 - Levantamento e cadastramento
das manifestações étnico-culturais no âmbito do Município, de festas populares
e religiosas, de cultura de rua, de ritos e de folclore.
2 - Divulgação do
cadastro das manifestações étnico-culturais pela internet.
3 - Inserção das informações e
indicadores culturais do Município no Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais – SNIIC.
Resultado:
Manifestações que representam a
diversidade cultural registradas em 60% no Município.
Impactos:
1 - Valorização dos diversos
grupos que compuseram a formação étnica do Município e de suas manifestações
culturais.
2 - Registro histórico e difusão
das manifestações culturais.
3 - Difusão das informações e
indicadores culturais do Município.
META 5
Realização de 80% das ações
propostas pelos diversos segmentos culturais do Município, com financiamento
pelo poder público e/ou pela sociedade civil, durante a vigência do Plano.
Ações:
1 - Retomada do Festival de
Teatro Estudantil em parceria com as redes escolares e estímulo às iniciativas
de pessoas e grupos nessa área.
2 - Promoção anual da
Feira do Livro e do projeto voltado à educação infantil “Histórias para
Contar”.
3 - Lançamento do Projeto
“Jovens Poetas do Vale”, em parceria com as redes escolares.
4 - Lançamento de novas edições
dos “Poetas do Vale”.
5 - Apoio às ações culturais da
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial –
COMPPPIR e outras entidades congêneres.
6 - Realização anual de
festivais de música gaúcha: Vigília do Canto Gaúcho, Aparte da Canção Gaúcha e
Entrevero da Canção Estudantil.
7 - Realização anual do carnaval
de rua com as Escolas de Samba do Município e oferta de oficinas de
qualificação para as agremiações.
8 - Apoio à realização de feiras
periódicas de artesanato em parceria com as associações de artesãos e entidades
afins.
9 - Realização da tradicional
procissão e festa anual de Nossa Senhora dos Navegantes.
10 - Descentralização de
atividades culturais para os bairros e zona rural em parceria com as escolas
para descobrir e incentivar novos talentos, incluir socialmente jovens e
adolescentes e difundir ao conjunto da população os serviços oferecidos pelas
instituições municipais de cultura.
11 - Apoio a exposições de artes
plásticas, concertos e audições, peças teatrais e outros em turnê estadual ou
nacional, de interesse do Município.
12 - Apoio à realização anual do
Festival Estadual de Bandas.
13 - Apoio à realização anual da
Semana Farroupilha e do desfile do Dia do Gaúcho.
14 - Elaboração de folder
informativo dos pontos de venda de artesanato e de itens que retratam o
patrimônio do Município.
15 - Apoio à realização do
Festival Gaúcho Estadual Estudantil – FEGAES.
16 - Apoio à reestruturação do
Grupo de Canto e Dança Os Changadores.
17 - Apoio às atividades de
capoeira realizadas em escolas e na comunidade.
18 - Apoio a eventos, circuitos
e outras atividades de divulgação/fruição de potenciais turístico-culturais do
Município, como orquidários e pomares de nogueiras e oliveiras.
19 - Elaboração do calendário
cultural anual do Município, em conjunto com os setores públicos e privados.
20 - Apoio à realização da
Romaria Diocesana.
21 - Apoio a grupos de dança
mantidos por escolas, CTGs ou outras entidades da sociedade civil.
22 – Apoio a feiras realizadas
no Município de Cachoeira do Sul, com retorno social à comunidade.
23 – Apoio à realização de
eventos culturais desenvolvidos por entidades ligadas às pessoas com
deficiências.
Resultado:
Ações propostas pelos diversos
segmentos culturais do Município realizadas com o apoio do poder público e/ou
da sociedade civil, no mínimo, em 80% do previsto.
Impactos:
1 - Iniciativas culturais com
tradição de realização valorizadas.
2 - Dinamização da economia da
cultura.
3 - Diversificação do calendário
cultural.
4 - Ampliação do acesso à
cultura.
META 6
Sistema Municipal de Cultura
implantado com seus componentes básicos em funcionamento e consolidados até
2025.
Ações:
1 - Elaboração do Projeto de Lei
do Sistema Municipal de Cultura - SMC para aprovação da Câmara de Vereadores.
2 - Criação da Secretaria
Municipal de Cultura.
3 - Cumprimento efetivo das
atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.
4 - Implementação do Plano
Municipal de Cultura – PMC.
5- Funcionamento do Subsistema
de Financiamento Municipal mediante sua regulamentação.
6 - Realização das Conferências
Municipais de Cultura.
7 – Levantamento e
manutenção/atualização dos dados culturais do Município no Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, com o apoio do Curso de Sistemas
de Informação da ULBRA – Campus Cachoeira do Sul.
Resultado:
Sistema Municipal de Cultura
implantado com seus componentes básicos em funcionamento.
Impactos:
1 - Qualidade da gestão
municipal da cultura elevada.
2 - Fomento e financiamento da
cultura compatíveis com o perfil do Município.
3 - Gestão cultural com
participação e controle social valorizados.
META 7
100% dos profissionais do órgão
gestor e das instituições municipais de cultura, das áreas fim e meio,
com oportunidade de formação, qualificação ou atualização durante a
vigência do Plano.
Ações:
1 - Ações de formação continuada
oferecidas aos profissionais da cultura pelo próprio órgão gestor ou em
colaboração com a União, o estado e outros Municípios, ou em parceria com instituições
credenciadas.
2 - Participação dos
profissionais da cultura em cursos, oficinas, fóruns, seminários e eventos
afins, fora das fronteiras do Município, de acordo com as prioridades do
Sistema Municipal de Cultura.
Resultado:
Oportunidades de formação,
qualificação ou atualização oferecidas a 100% dos profissionais do órgão gestor
da cultura e das instituições municipais em atuação nas áreas fim e meio.
Impactos:
1 - Profissionais melhor
instrumentalizados para atuarem na organização sistêmica da cultura.
2 - Políticas culturais melhor
desenvolvidas resultantes da qualificação profissional dos servidores da área.
META 8
100% dos membros do Conselho
Municipal de Política Cultural qualificados para o desempenho de seu mandato,
com duração de dois anos, durante a vigência do Plano.
Ações:
1 - Ações de qualificação dos
conselheiros oferecidas pelo próprio órgão gestor da cultura ou em colaboração
com a União, o estado e outros Municípios, ou em parceria com instituições
credenciadas.
2 - Participação dos
conselheiros em fóruns, seminários e eventos afins, fora das fronteiras do
Município.
Resultado:
Qualificação de 100% dos membros
do Conselho Municipal de Política Cultural para o desempenho de seu mandato com
duração de dois anos.
Impactos:
1 – Conselheiros conscientes de
seu protagonismo no acompanhamento das políticas culturais.
2 – Sociedade civil empoderada e
estimulada a lutar pela área cultural.
META 9:
100% das obras de construção,
ampliação, recuperação e restauro necessárias ao funcionamento adequado das
instituições municipais de cultura concluídas até 2025.
Ações:
1 - Recuperação do auditório da
Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, com adequação à legislação
referente à prevenção de incêndio e à acessibilidade.
2 - Ampliação do prédio do Museu
Municipal para dotá-lo de espaço adequado à reserva técnica e restauração do
antigo vagão de trem.
3 - Construção da sede própria
do Arquivo Histórico na área do Parque Municipal da Cultura, junto ao Museu
Municipal, para racionalizar o funcionamento conjunto destas instituições
afins, que constituirão o Centro de Memória, conforme estudo já realizado.
4 - Levantamento e execução de
adaptações prioritárias ao acesso de pessoas com deficiência a atividades
culturais.
5 - Manutenção permanente dos
espaços físicos próprios do Município e destinados às instituições municipais
de cultura.
Resultado:
Construção, ampliação,
recuperação e restauro necessários ao funcionamento adequado das instituições
municipais de cultura concluídos até 2025.
Impactos:
1 - Fruição cultural dinamizada
com oferta de acesso a maior número de pessoas em eventos e atividades.
2 - Público atraído por
estruturas físicas acessíveis, conservadas e valorizadas.
META 10:
70% das instituições municipais
de cultura beneficiadas com recursos técnicos e tecnológicos para a melhoria de
seu atendimento à população até 2019.
Ações:
1 - Ampliação da oferta de
serviços e equipamentos com medidas apropriadas ao acesso de pessoas com
deficiência.
2 - Implantação de site,
software ou outra ferramenta da web para a Biblioteca Pública, o Arquivo
Histórico e o Atelier Livre divulgarem seus acervos e seus serviços.
2 - Atualização periódica de
sites e blogs das instituições municipais de cultura e publicação de conteúdos
que estejam em domínio público ou licenciados.
3 - Admissão de bibliotecário,
museólogo e arquivista.
4 - Digitalização de pelo menos
um fundo documental e das coleções do Jornal O Comércio (1900/1966) e do
Jornal Rio Grande (1904/1915) do acervo do Arquivo Histórico.
5 – Criação de estúdio para
gravação musical com intuito de promoção de novos talentos locais.
Resultado:
Recursos técnicos e tecnológicos
para a melhoria do atendimento de 70% das instituições municipais de cultura.
Impacto:
1 - Instituições municipais de
cultura com trabalho ampliado e melhor divulgado junto à população mediante
novas ferramentas tecnológicas.
META 11
Memorial Nacional do Arroz
implantado até 2025, conforme projeto arquitetônico e plano museológico.
Ações:
1 - Execução de obras de adequação
do espaço físico para sediar o Memorial,
2 - Estabelecimento de convênio
entre a Prefeitura Municipal e a Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura –
AMICUS para a definição de ações de operacionalização do Memorial, com previsão
da programação, do quadro de pessoal necessário e dos custos de manutenção.
3 - Ampliação do acervo
existente.
Resultado:
Memorial Nacional do Arroz
implantado conforme projeto arquitetônico e plano museológico.
Impactos:
1- Oferta à população de
equipamento cultural específico para conhecimento e valorização da história da
cultura orizícola, base da economia do Município.
2 - Reconhecimento local e
nacional da importância do Município no pioneirismo da mecanização da lavoura
irrigada.
MONITORAMENTO
INDICADORES
- Qualificação de escolas para o
conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
Quantidade total de escolas
públicas e privadas de educação básica / Escolas atendidas com a qualificação.
Situação atual: As iniciativas de
qualificação de escolas são incipientes.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Última medição: 2024
- Instituições municipais de
cultura na difusão do conhecimento da história, da arte e do patrimônio
cultural do Município.
Quantidade total de escolas /
Quantidade de escolas atendidas por ações realizadas pelas instituições
municipais de cultura (Biblioteca Pública, Museu, Arquivo Histórico e Atelier
Livre).
Situação atual: Apenas o Museu Municipal
desenvolve ações permanentes de difusão na comunidade e em escolas.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Última medição: 2024
- Prédios tombados com
projetos de restauro executados, lista de bens inventariados atualizada e
situação desses bens definida.
Número de prédios tombados com
projetos de restauro / Número de prédios tombados com projetos de restauro
executados.
Lista de bens inventariados em
1989 / Lista de bens atualizada com a sua situação definida
Situação atual: Dos 14 prédios tombados, cinco
têm projetos de restauro por executar. Dos 123 bens imóveis de valor cultural
inventariados em 1989, restam pouco mais de 90, em razão de degradação,
abandono, destruição ou descaracterização.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Segunda medição: 2024
- Registro das manifestações
culturais do Município.
Quantidade de manifestações
culturais em levantamento / Quantidade de manifestações culturais registradas.
Situação atual: Dados incipientes sobre as
manifestações culturais do Município.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2018
Última medição: 2024
- Realização das ações propostas
pelos segmentos culturais.
Número de ações propostas
anualmente pelos segmentos culturais / Número de ações realizadas anualmente
pelos segmentos culturais.
Situação atual: Existência de ações culturais
com muitos anos de realização.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Última medição: 2024
- Qualificação dos profissionais
da área da cultura e de conselheiros municipais de cultura.
Quantidade total de
profissionais e de conselheiros / Quantidade total de profissionais e de
conselheiros contemplados em ações de qualificação.
Áreas necessárias /Ações de
qualificação realizadas.
Situação atual: Oferta de qualificação aos
profissionais da área da cultura realizada esporadicamente. Os conselheiros
municipais de cultura ainda não tiveram oferta de qualificação.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Última medição: 2024
- Melhoria da infraestrutura
física das instituições municipais de cultura.
Equipamentos municipais de
cultura com previsão de obras / Equipamentos municipais de cultura com obras
realizadas.
Situação atual: Projeto de recuperação do
auditório da Casa de Cultura em fase de execução; existência de estudo para
construção de um Centro de Memória, abrigando o Arquivo no terreno do Museu, no
Parque Municipal da Cultura; existência de projeto de construção de espaço
físico para a reserva técnica junto ao Museu; vagão no Parque Municipal da
Cultura em situação de degradação; prédio locado para o funcionamento do
Arquivo.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Última medição: 2024
- Melhoria da infraestrutura
técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.
Recursos técnicos e tecnológicos
existentes nas instituições municipais de cultura (Biblioteca Pública, Museu,
Atelier Livre, Arquivo Histórico) / Recursos técnicos e tecnológicos
implementados nas instituições municipais de cultura.
Situação atual: Insuficiência de formação
técnica do pessoal e equipamentos tecnológicos sem a atualização necessária.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2017
Última medição: 2024
- Implantação do Memorial
Nacional do Arroz.
Percentuais de execução da obra
conforme projeto arquitetônico / Obra finalizada; Plano museológico existente /
Plano museológico implementado.
Situação atual: O Memorial Nacional do Arroz já
possui espaço físico, acervo inicial, projeto arquitetônico, plano museológico
e projeto cultural em tramitação no Ministério da Cultura.
Periodicidade: Anual
Primeira medição: 2018
Última medição: 2024
DOCUMENTOS
DE REFERÊNCIA
PRINCIPAIS
DOCUMENTOS E ATOS LEGAIS
1 - Relatório das Atividades do
Núcleo Municipal de Cultura de Cachoeira do Sul e suas instituições culturais -
Gestão 2013-2014
2 - Plano de Trabalho do
Município de Cachoeira do Sul - RS referente ao Acordo de Cooperação Federativa
do Sistema Nacional de Cultura, 10 de outubro de 2013.
3 - Propostas da III Conferência
Municipal de Cultura, 6 de julho de 2013
4 - Decreto N.º 071, de 19 de
junho de 2013: convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do
Sul
5 - Planejamento Estratégico
2012 da Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS, entidade da
sociedade civil instituída em 1983
6 - Regimento do Conselho
Municipal de Política Cultural de Cachoeira do Sul – CMPC, de 26 de novembro de
2012
7 - Relatório de Atividades do
Núcleo Municipal de Cultura e suas instituições culturais 2009 – 2012
8 - Projeto Memorial do Arroz -
realização: Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura – AMICUS (2011)
9 - Lei Municipal N.º 4076, de 5
de setembro de 2011: cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural
- COMPAHC nos termos da Lei Municipal N.º 1867, de 26 de junho de 1981
10 - Lei Municipal N.º 3975, de
10 de setembro de 2010: cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e
dá outras providências
11 - Lei Municipal N.º 3943, de
30 de abril de 2010: cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de
Promoção de Igualdade Racial
12 - Propostas da II Conferência Municipal de Cultura - 27
de outubro de 2009
13 - Decreto N.º 358, de 29 de
setembro de 2009: convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do
Sul
14 - 1.ª Conferência Municipal
de Cultura de Cachoeira do Sul: Diretrizes aprovadas – 2005
15 - Decreto N.º 644, de 22 de
novembro de 2005: convoca 1.ª Conferência Municipal de Cultura de Cachoeira do
Sul
16 - Lei Municipal N.º 3540, de
28 de junho de 2004: denomina Paulo Salzano Vieira da Cunha a Casa de Cultura
17 - Lei Municipal N.º 3242, de
21 de fevereiro de 2001: cria o Núcleo Municipal de Cultura, vinculado ao
Gabinete do Prefeito, em substituição à Diretoria de Cultura da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências
18 - Fórum de Cultura - Carta de
Cachoeira do Sul, promovido pela Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura -
AMICUS, em 22 e 23 de novembro de 1995, para discutir políticas e ações
culturais
19 - Decreto N.º 203, de 5 de
agosto de 1987: cria o Arquivo Histórico do Município de Cachoeira do Sul
20 - Decreto 290, de 5 de
dezembro de 1986: cria e denomina o Parque Municipal de Cultura de Cachoeira do
Sul
21 - Decreto N.º 501, de 28 de
novembro de 1983: cria o Atelier Livre Municipal para promover o conhecimento e
a produção da arte
22 - Lei Municipal N.º 1867, de
26 de junho de 1981: dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
de Cachoeira do Sul. Esta lei regula o tombamento de bens culturais em nível
municipal e seus efeitos
23 - Decreto N.º 180, de 15 de
dezembro de 1978: cria o Museu Municipal de Cachoeira do Sul - Patrono Edyr
Lima
24 - Decreto Lei N.º 59, de 2 de
dezembro de 1946: cria a Biblioteca Municipal, organiza o respectivo quadro e
abre o crédito especial
25 - Projeto:
Estudo da Evolução do Município de Cachoeira do Sul nos decênios 1950 a 1990 -
subsídios para planos e projetos de desenvolvimento, elaborado e executado pelo
Museu Municipal.
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